DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 12
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
843
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
Programa: 141 - EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS-
Objetivo: 141.1 - Fortalecer as políticas de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo, em articulação com os movimentos sociais, promovendo a ampliação do acesso e qualificação de propostas curriculares e práticas pedagógicas e educacionais que lhes são próprias.
-
141.2 - Favorecer a ressignificação dos processos de ensino-aprendizagem dos estudantes na perspectiva do enfrentamento ao racismo, da valorização sociocultural e do reconhecimento da identidade e especificidades locais, promovendo a qualificação das práticas pedagógicas e educacionais voltadas para os temas da diversidade étnico-racial e da educação contextualizada para a convivência com o semiárido.
-
141.3 - Promover condições de acesso e permanência, melhoria na aprendizagem, e elevação de escolaridade para as pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e/ou altas habilidades/superdotação, pessoas surdas, LGBTI+, migrantes, mulheres e privadas de liberdade. 141.4 - Fomentar uma educação em direitos humanos, antissexista, equânime, democrática, inclusiva, com respeito às diversidades e promotora da cultura de paz.
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
| FONTE | V | ALORES POR GRU | PO DE DESPES | A | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| **ID.FT.DT *** | 31 - Pessoal e Encargos |
32 - Juros e Encargos da Dívida |
33 - Outras Despesas Correntes |
44 - Investimentos | 45 - Inversões Financeiras |
46 - Amortização da Dívida |
99 - Reserva de Contigência |
TOTAL |
| 1.500.00 | 0,00 | 0,00 | 170.000,00 | 130.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 300.000,00 |
| 1.544.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 500.000,00 |
| 1.550.00 | 0,00 | 0,00 | 700.000,00 | 200.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 900.000,00 |
| TOTAL | 0,00 | 0,00 | 870.000,00 | 830.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.700.000,00 |
*** ID : IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT : FONTE PADRONIIZADA / DT** : DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
| Unidade Orç PROJETO: |
amentária: 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO - 10756 Desenvolvimento de Ações de Formação Continuada e em Serviço para |
NAT | UREZA DA | Total: DESPESA |
1.700.000,00 | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Profissionais da Educação das Escolas Indígenas, Quilombolas e do |
REGIÃO | CE/GD | MOD | IDFTDT | RP IDUSO |
VALOR | |
| Campo. | .. | ||||||
| Função: | 12 EDUCAÇÃO - |
15 | 3 / 33 | 90 | 1.550.00 | 01 1 |
100.000,00 |
| Subfunção: | 362 ENSINO MÉDIO - |
T | OTAL DA | AÇÃO | 100.000,00 | ||
| PROJETO: | - 10761 Aquisição de Material Didático Complementar para Atender às |
NAT | UREZA DA | DESPESA | |||
| Especificidades da Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo | REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 12 EDUCAÇÃO - |
15 | 3 / 33 | 90 | 1.550.00 | 01 1 |
100.000,00 |
| Subfunção: | 362 ENSINO MÉDIO - |
T | OTAL DA | AÇÃO | 100.000,00 | ||
| PROJETO: | - 10777 Readequação dos Espaços Infraestruturais e Aquisição de Material |
NAT | UREZA DA | DESPESA | |||
| Permanente para Escolas Indígenas, Quilombolas, do Campo e Escolas Família Agrícola. |
REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 12 EDUCAÇÃO - |
15 | 4 / 44 | 90 | 1.550.00 | 01 1 |
100.000,00 |
| Subfunção: | 362 ENSINO MÉDIO - |
T | OTAL DA | AÇÃO | 100.000,00 | ||
| PROJETO: | - 10780 Construção e Aquisição de Equipamentos de Escolas Indígenas, |
NAT | UREZA DA | DESPESA | |||
| Quilombolas e do Campo. | REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 12 EDUCAÇÃO - |
15 | 4 / 44 | 90 | 1.544.00 | 01 1 |
500.000,00 |
| Subfunção: | 362 ENSINO MÉDIO - |
T | OTAL DA | AÇÃO | 500.000,00 | ||
| PROJETO: | - 10781 Apoio à participação das lideranças e representantes das populações do |
NAT | UREZA DA | DESPESA | |||
| campo, povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais na formulação, implementação e avaliação das |
REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 12 EDUCAÇÃO - políticas educacionais. |
15 | 3 / 33 | 90 | 1.500.00 | 01 0 |
50.000,00 |
| Subfunção: | 362 ENSINO MÉDIO - |
T | OTAL DA | AÇÃO | 50.000,00 | ||
| PROJETO: | - 10782 Desenvolvimento de Ações de Formação Continuada nas Temáticas das |
NAT | UREZA DA | DESPESA | |||
| Relações Étnico-Raciais e Educação Contextualizada | REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 12 EDUCAÇÃO - |
15 | 3 / 33 | 90 | 1.550.00 | 01 1 |
100.000,00 |
| Subfunção: | 362 ENSINO MÉDIO - |
T | OTAL DA | AÇÃO | 100.000,00 | ||
| PROJETO: | - 10783 Aquisição de Material Didático Complementar Produzidos nos Temas das |
NAT | UREZA DA | DESPESA | |||
| Relações Étnico-Raciais e da Educação Contextualizada para a Convivência para o Semiárido. |
REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 12 EDUCAÇÃO - |
15 | 3 / 33 | 90 | 1.550.00 | 01 1 |
100.000,00 |
| Subfunção: | 362 ENSINO MÉDIO - |
T | OTAL DA | AÇÃO | 100.000,00 | ||
| PROJETO: | - 10784 Formação dos profissionais da educação e/ou profissionais que atuam dfiiêi tt d t tit / lt |
NAT | UREZA DA | DESPESA | |||
| com pessoas com ecnca, ransorno o especro ausa eou aas | Ã | ||||||
| habilidades/superdotação, pessoas surdas, LGBTI+, migrantes, mulheres | REGIO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 12 EDUCAÇÃO - e pessoas privadas de liberdade. |
15 | 3 / 33 | 90 | 1.500.00 | 01 0 |
50.000,00 |
| Subfunção: |
362 ENSINO MÉDIO - |
T | OTAL DA | AÇÃO | 50.000,00 | ||
| PROJETO: | - 10785 Construção, Readequação e Aquisição de Equipamentos Mobiliários |
NAT | UREZA DA | DESPESA | |||
| Diversos para os Centros de Referência em Educação e Atendimento Especializado do Ceará. |
REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 12 EDUCAÇÃO - |
15 | 3 / 33 | 90 | 1.550.00 | 01 1 |
50.000,00 |
| Subfunção: | 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL - |
15 | 4 / 44 | 90 | 1.550.00 | 01 1 |
100.000,00 |
| T | OTAL DA | AÇÃO | 150.000,00 |
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