DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

11783 - Melhoria das Condições Ambientais das Unidades Habitacionais no Meio Rural, com a Instalação de Fogões Sustentáveis.

Detalhamento: Promoção de melhoria nas unidades habitacionais.

11787 - Construção e Ampliação de Equipamento Social no Âmbito do Programa Minha Casa Vida, ou de Outros Programas que Venham a Substituí-lo.

Detalhamento: Construção de moradia de interesse social na área urbana, no âmbito dos Programas Federais ou outros que venham a substituí-lo.

11953 - Georreferenciamento e Estudos Técnicos de Interesse Social no Meio Rural de Domicílios Inadequados para Fins de Substituição de Casas de Taipa.

Detalhamento: Execução de serviços técnicos e aplicação de questionários às famílias que residem em domicílios inadequados.

11960 - Melhoria das condições ambientais das unidades habitacionais no meio rural, por meio de fogões sustentáveis.

Detalhamento: Promoção de melhoria nas unidades habitacionais.

Entrega

UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA

Definição: Refere-se às unidades habitacionais a serem construídas no meio rural e disponibilizadas à população rural de baixa renda.

Ação

11782 - Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social na Área Rural no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida ou de Outros Programas que Venham a Substituí-lo.

Detalhamento: Construção de moradia de interesse social na área rural, no âmbito do programas federais ou outros que venham a substituí-lo.

Tema

1.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resultado Temático: Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e riscos pessoal e social com acesso garantido aos direitos socioassistenciais.

Programa

121 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo Específico: 121.1 - Aperfeiçoar a gestão e o controle social da política de Assistência Social, no Estado e nos municípios, no tocante à proteção social, à vigilância socioassistencial e defesa de direitos.

Entrega

ASSESSORIA REALIZADA

Definição: Refere-se à realização de assessorias às gestões municipais e às instâncias de controle social, com foco na implementação e aprimoramento e no cumprimento das normativas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Ação

10720 - Aprimoramento da Gestão Estadual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Detalhamento: Realização de assessorias às gestões municipais e às instâncias de controle social.

Entrega

DOCUMENTO PUBLICADO

Definição: Refere-se à publicação de documentos de relevância estadual para o planejamento das ofertas do Suas, elaboração de diagnósticos socioassistenciais, e pesquisas e estudos pela vigilância socioassistencial, no site da Secretaria da Proteção Social (SPS) para consulta pública de gestores, técnicos(as), conselheiros(as), estudantes e usuários(as).

Ação

11220 - Publicação de Documentos de Relevância Estadual para o Planejamento das Ofertas do Sistema Único de Assistência Social.

Detalhamento: Ação voltada a publicação de documentos de relevância estadual para o planejamento das ofertas do Suas, elaboração de diagnósticos socioassistenciais, pesquisas e estudos, pela vigilância socioassistencial, no site da Secretaria da Proteção Social - SPS para consulta pública de gestores, técnicos (as), conselheiros (as), estudantes e usuários (as).

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