DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

12164 - Formação em artes urbanas para jovens do Projeto Itinerarte - (PreVio - COMP. I).

Detalhamento: Refere-se às pessoas capacitadas nas formações de artes urbanas do projeto Itinerarte.

12165 - Realização de capacitação para agentes criativos, beneficiários do LABJUV (PreVio - COMP. I).

Detalhamento: Refere-se a formações para agentes criativos do Laboratório de Juventudes - LABJUV.

Entrega

PROJETO REALIZADO

Definição: Refere-se à realização de projetos destinados à promoção da inserção e da autonomia econômica dos jovens, por meio do acesso ao emprego digno, de formas coletivas de organização para o trabalho, de redes de economia solidária, do empreendedorismo, da livre iniciativa e da livre associação.

Ação

11460 - Realização de Projetos de Promoção da Inserção e Autonomia Econômica dos Jovens.

Detalhamento: Refere-se à realização de projetos destinados à promoção da inserção e da autonomia econômica dos jovens.

Entrega

UNIDADE DE ATENDIMENTO IMPLANTADA

Definição: Refere-se à implantação de equipamentos móveis (ateliê e midiatecas) para as atividades de fruição e formação em arte e cultura para jovens em territórios vulneráveis.

Ação

12246 - Aquisição de veículos (ônibus) adaptados para implementação de unidades móveis para as atividades para jovens em territórios vulneráveis no âmbito do Projeto Itinerante (PreVio - COMP. I)

Detalhamento: Refere-se a implantação de equipamentos móveis (ateliê e midiatecas). Aquisição de equipamentos e material permanente.

Programa

163 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

Objetivo Específico: 163.1 - Qualificar o atendimento aos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa.

Entrega

AÇÃO IMPLANTADA

Definição: Refere-se à implantação do Programa de Humanização de Direitos Socioeducativos.

Ação

10806 - Implantação do Programa de Humanização dos Direitos Socioeducativos nas Unidades Socioeducativas (Previo/BID - COMP III).

Detalhamento: Implantação do Programa de Humanização dos Direitos Socioeducativos que contempla ações que visam garantir os direitos dos adolescentes e jovens nas unidades socioeducativas.

12185 - Estruturação de Centros Socioeducativos para a garantia da segurança e o atendimento humanizado (PREVIO - COMP. III).

Detalhamento: Obras e instalações / Mobiliário / Equipamentos e Material Permanente / Equipamentos de TI / Material de consumo

20755 - Contratação de Serviços de Segurança para os Centros Socioeducativos e Sede.

Detalhamento: Contratação de serviços de segurança com a utilização de câmeras corporais e comunicação via rádio a ser implantado na sede e nos Centros Socioeducativos.

Entrega

AMBIENTE VIRTUAL IMPLANTADO

Definição: Refere-se à disponibilização de ambiente virtual de aprendizagem que proporcionem a execução das atividades de capacitação à distância.

Ação

12188 - Disponibilização de Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola de Socioeducação (PREVIO - COMP. III).

Detalhamento: Consiste em licença de software / licença de plataforma para cursos EAD, consultoria pessoa jurídica / consultoria pessoa física.

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