DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

84 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

21064 - Emissão de Documentos nas Unidades de Atendimento do Caminhão do Cidadão.

Detalhamento: Consiste na quantificação do número de documentos nas unidades de atendimento do Caminhão do Cidadão, nas Casas do Cidadão e Vapt Vupt.

21067 - Realização de Atendimentos nas Unidades do Caminhão do Cidadão, Casas do Cidadão e Vapt Vupt

Detalhamento: Acompanhamento mensal dos quantitativos de atendimentos realizados nas unidades do Caminhão do Cidadão, Casas do Cidadão e Vapt Vupt.

Entrega

DOCUMENTO CONCEDIDO

Definição: Refere-se à emissão de documentos básicos por meio das unidades de atendimento dos programas Vapt Vupt, Casas do Cidadão e Caminhão do Cidadão.

Ação

21014 - Documentos Emitidos nas Unidades de Atendimento das Casas do Cidadão, Caminhão do Cidadão e Vapt Vupt.

Detalhamento: Documentos concedidos nas unidades de atendimento das Casas do Cidadão, Caminhão do Cidadão e Vapt Vupt.

Entrega

UNIDADE DE ATENDIMENTO IMPLANTADA

Definição: Refere-se à implantação de novas centrais de atendimento ao cidadão, com a oferta de serviços públicos como emissão de documentos essenciais e básicos, tendo em vista a melhoria do acesso aos diversos órgãos conveniados nas unidades Vapt Vupt e Casas do Cidadão, no Estado do Ceará.

Ação

10033 - Construção de uma unidade do Vapt - Vupt no município de Limoeiro do Norte.

Detalhamento:

11973 - Expansão da Oferta de Serviço de Atendimento ao Cidadão.

Detalhamento: Garantia da expansão de equipamentos destinados a oferta de serviços públicos de modo que facilite o contrato entre o governo e a população, favorecendo o exercício da cidadania.

12384 - Construção de vapt-vupt no município de Maracanaú

Detalhamento:

12877 - Implantação de "Vapt Vupt" no Sertão de Crateús

Detalhamento:

Entrega

UNIDADE DE ATENDIMENTO MANTIDA

Definição: Refere-se à manutenção das unidades de atendimento ao cidadão: Vapt Vupt e Central Administrativa, Casa do Cidadão, Caminhão do Cidadão e Parque Dom Aloísio Lorscheider.

Ação

11992 - Manutenção do Equipamento para a Promoção das Ações de Inclusão Social dos Grupos Vulneráveis.

Detalhamento: Garantia dos efetivos repasses dos valores relativos ao custeio para manutenção do Parque Dom Aloísio Lorscheider, destinado a programas que assistem a grupos vulneráveis, visando a inclusão social, a garantia de direitos e o combate à violência.

21017 - Manutenção das Unidades de Atendimento ao Cidadão - Caminhão do Cidadão

Detalhamento: Garantia dos efetivos repasses dos valores relativos ao custeio do programa Caminhão do Cidadão no Estado do Ceará, executado por meio de contratação de empresas especializadas pelo fornecimento de caminhões adaptados, conforme descrito no termo de referência da licitação.

21018 - Manutenção das Unidades de Atendimento ao Cidadão - Casas do Cidadão.

Detalhamento: Garantia dos efetivos repasses dos valores relativos ao custeio do programa Casa Cidadão no Estado do Ceará, executado por meio de contrato que viabilize a locação de espaços adaptados, cujas despesas são com aluguel e IPTU.

21038 - Manutenção das Unidades de Atendimento ao Cidadão - Vapt Vupt.

Detalhamento: Garantia dos efetivos repasses das contraprestações relativas ao custeio do Programa Vapt Vupt no Estado do Ceará, que atualmente encontram-se nas regiões do Cariri, Grande Fortaleza e Sobral.

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