DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

21140 - Contratação de Tráfego de Dados da Rede Gigafor - CDC

Detalhamento: O Governo do Estado do Ceará, através da ETICE, disponibiliza uma rede de dados denominado Cinturão Digital do Ceará - CDC. Essa rede é disponibilizada aos órgãos do governo. A STDS vem ligando suas unidades desde 2010, nesta data, muitas dessas unidades não contavam com nenhuma ligação com a rede STDS ou rede Governo, as unidades que tinham links de dados, estavam ligadas utilizando-se da RIGAV (Rede de dados contratada)

21141 - Manutenção das Ações da Política da Justiça e Cidadania.

Detalhamento: Manutenção das ações da política da justiça e cidadania.

21195 - Fortalecimento das Ações da Política da Justiça e Cidadania.

Detalhamento: Atender despesas referente a área administrativa da coordenadoria da cidadania.

Objetivo Específico: 165.2 - Promover a socialização, integração e superação de desigualdades sociais, por meio de atividades de esporte e lazer.

Entrega

PESSOA BENEFICIADA

Definição: Refere-se a crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos beneficiados com atividades de esporte e lazer, por meio de projetos de inclusão social.

Ação

11984 - Execução de Ações para Inclusão Social e Enfrentamento à Violência contra Grupos Vulneráveis.

Detalhamento: Garantia dos efetivos repasses dos valores relativos ao custeio de programas destinados a grupos vulneráveis, visando a inclusão social, a garantia de direitos e o combate à violência.

Objetivo Específico: 165.3 - Prevenir a violência em territórios vulneráveis, pelo fortalecimento da cidadania e promoção da inclusão social, produtiva e digital nas comunidades.

Entrega

CRIANÇA E ADOLESCENTE BENEFICIADOS

Definição: Refere-se a crianças e adolescentes residentes nos conjuntos habitacionais e em áreas circunvizinhas, beneficiadas com a promoção da inclusão digital, esporte, lazer, arte e cultura.

Ação

12121 - Promoção do Atendimento de Crianças e Adolescentes do Projeto Zona Viva.

Detalhamento: Trata-se do Projeto Zona Viva de Cultura, Tecnologia e Qualificação, crianças e adolescentes do conjunto habitacional beneficiadas pelo projeto, tendo como objetivo: Implantar espaços de transformação intergeracional, que contribuam para a prevenção à violência e inclusão social em territórios vulneráveis; Ampliar o acesso das famílias vulnerabilizadas às políticas públicas da Assistência Social, Qualificação Profissional, Inovação Tecnológica, Segurança Alimentar e Nutricional, Esporte, e Cultura; Promover a inclusão social e produtiva, fortalecendo a cidadania e melhorando as habilidades e competências profissionais da comunidade atendida, bem como promover a inclusão digital para crianças, adolescentes, jovens e adultos.

Entrega

PESSOA BENEFICIADA

Definição: Refere-se às pessoas residentes nos conjuntos habitacionais e em áreas circunvizinhas, beneficiadas com atividades de inclusão digital, esporte, lazer, arte e cultura.

Ação

12113 - Apoio as Ações de Atenção e Cuidado do Projeto Zona Viva.

Detalhamento: Trata-se do Projeto Zona Viva de Cultura, Tecnologia e Qualificação, pessoas beneficiadas do conjunto habitacional, tendo como objetivo: Implantar espaços de transformação intergeracional, que contribuam para a prevenção à violência e inclusão social em territórios vulneráveis; Ampliar o acesso das famílias vulnerabilizadas às políticas públicas da Assistência Social, Qualificação Profissional, Inovação Tecnológica, Segurança Alimentar e Nutricional, Esporte, e Cultura; Promover a inclusão social e produtiva, fortalecendo a cidadania e melhorando as habilidades e competências profissionais da comunidade atendida, bem como promover a inclusão digital para crianças, adolescentes, jovens e adultos.

Entrega

PESSOA CAPACITADA

Definição: Refere-se a pessoas residentes nos conjuntos habitacionais e em áreas circunvizinhas, capacitadas para melhorar as habilidades e competências profissionais.

Ação

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