DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

86 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

12123 - Apoio as Ações de Qualificação do Projeto Zona Viva.

Detalhamento: Trata-se do Projeto Zona Viva de Cultura, Tecnologia e Qualificação, capacitação de pessoas do conjunto habitacional, tendo como objetivo: Implantar espaços de transformação intergeracional, que contribuam para a prevenção à violência e inclusão social em territórios vulneráveis; Ampliar o acesso das famílias vulnerabilizadas às políticas públicas da Assistência Social, Qualificação Profissional, Inovação Tecnológica, Segurança Alimentar e Nutricional, Esporte, e Cultura; Promover a inclusão social e produtiva, fortalecendo a cidadania e melhorando as habilidades e competências profissionais da comunidade atendida, bem como promover a inclusão digital para crianças, adolescentes, jovens e adultos.

Entrega

ZONA VIVA IMPLANTADA

Definição: Refere-se à implantação do Projeto Zona Viva, unidade composta por quatro a seis contêineres, adaptados para o atendimento à população com ações integradas de diversas políticas públicas, como a assistência social, a segurança alimentar e nutricional, a qualificação profissional, e a realização de atividades de arte e cultura, dentre outras. É um espaço de transformação intergeracional, que contribui para a prevenção da violência, para a inclusão social e para o desenvolvimento de comunidades em territórios vulneráveis.

Ação

11660 - Implantar e Equipar o Programa Zona Viva de Cultura, Tecnologia e Qualificação.

Detalhamento: Trata do Projeto Zona Viva de Cultura, Tecnologia e Qualificação, tendo como objetivo: Implantar espaços de transformação intergeracional, que contribuam para a prevenção à violência e inclusão social em territórios vulneráveis; Ampliar o acesso das famílias vulnerabilizadas às políticas públicas da Assistência Social, Qualificação Profissional, Inovação Tecnológica, Segurança Alimentar e Nutricional, Esporte, e Cultura; Promover a inclusão social e produtiva, fortalecendo a cidadania e melhorando as habilidades e competências profissionais da comunidade atendida, bem como promover a inclusão digital para crianças, adolescentes, jovens e adultos.

Esta ação orçamentária compreende a execução do projeto: despesas de implantação e manutenção do equipamento; despesas operacionais; contribuições e parcerias.

Entrega

ZONA VIVA MANTIDA

Definição: Refere-se à manutenção do Projeto Zona Viva, unidade composta por quatro a seis contêineres, adaptados para o atendimento à população com ações integradas de diversas políticas públicas, como a assistência social, a segurança alimentar e nutricional, a qualificação profissional, e a realização de atividades de arte e cultura, dentre outras. É um espaço de transformação intergeracional, que contribui para a prevenção da violência, para a inclusão social e para o desenvolvimento de comunidades em territórios vulneráveis.

Ação

11659 - Apoio à Gestão do Programa Zona Viva de Cultura, Tecnologia e Qualificação.

Detalhamento: Trata-da do Projeto Zona Viva de Cultura, Tecnologia e Qualificação, tendo como objetivo: Implantar espaços de transformação intergeracional, que contribuam para a prevenção à violência e inclusão social em territórios vulneráveis; Ampliar o acesso das famílias vulnerabilizadas às políticas públicas da Assistência Social, Qualificação Profissional, Inovação Tecnológica, Segurança Alimentar e Nutricional, Esporte, e Cultura; Promover a inclusão social e produtiva, fortalecendo a cidadania e melhorando as habilidades e competências profissionais da comunidade atendida, bem como promover a inclusão digital para crianças, adolescentes, jovens e adultos.

Esta ação orçamentária compreende a execução do projeto: despesas de implantação e manutenção do equipamento; despesas operacionais; contribuições e parcerias.

Programa

166 - PROTEÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA DAS PESSOAS LGBTI+

Objetivo Específico: 166.1 - Superar a LGBTfobia no serviço público estadual e nas instituições públicas de ensino.

Entrega

AGENTE PÚBLICO CAPACITADO

Definição: Consiste na qualificação do atendimento de agentes públicos (servidores, terceirizados, entre outros) por meio de cursos, seminários, palestras, oficinas e rodas de conversa e sobre orientação sexual, identidade de gênero e direitos da população LGBTI+, visando à redução de casos de LGBTfobia no atendimento dos serviços públicos e nas instituições de ensino, por meio da capacitação de profissionais da educação para o reconhecimento positivo e o respeito à diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero.

Ação

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