DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 87
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11785 - Capacitação de Agentes Públicos para o Reconhecimento Positivo e o Respeito à Diversidade de Orientação Sexual e de Identidade de Gênero.
Detalhamento: Realização de cursos, seminários, palestras, oficinas e rodas de conversa para agentes públicos (servidores, terceirizados, entre outros) e profissionais da educação para o reconhecimento positivo e o respeito à diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização de eventos junto às escolas profissionalizantes estaduais, Instituições de Ensino Superior (IES) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com o objetivo do reconhecimento positivo e do respeito à diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero, em parceria com as universidades.
Ação
11790 - Realização de Eventos com o Objetivo do Reconhecimento Positivo e do Respeito à Diversidade de Orientação Sexual e de Identidade de Gênero em Parceria com Instituições de Ensino.
Detalhamento: Realização de eventos junto às escolas profissionalizantes estaduais, Instituições de Ensino Superior (IES) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com o objetivo do reconhecimento positivo e do respeito à diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero.
12511 - Realização de Ação em alusão ao Dia Estadual de Combate à LGBTfobia
Detalhamento:
Objetivo Específico: 166.2 - Promover a inclusão, a qualidade de vida, a visibilidade, a proteção e a defesa dos direitos da população LGBTI+, em especial aquela em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Entrega
ATENDIMENTO REALIZADO
Definição: Refere-se ao número de atendimentos psicossociais e orientações jurídicas direcionados à população LGBTI+, realizados no Centro Estadual de Referência LGBT Thina Rodrigues, pelos Centros Regionais de Referência LGBTI+, pelo Centro Estadual de Acolhimento à População LGBTI+ e pela Unidade Móvel LGBTI+ no Estado do Ceará.
Ação
20536 - Atendimentos Psicossociais e Orientações Jurídicas Direcionados à População LGBTI+
Detalhamento: Refere-se à realização de atendimentos psicossociais e orientações jurídicas direcionados à população LGBTI+ realizados no Centro Estadual de Referência LGBT Thina Rodrigues, pelos Centros Regionais de Referência LGBTI+, pelo Centro Estadual de Acolhimento à População LGBTI+ e pela Unidade Móvel LGBTI+ no Estado do Ceará.
Entrega
CAMPANHA REALIZADA
Definição: Refere-se à realização da campanha Ceará da Diversidade contra a LGBTfobia, com ações educativas de visibilidade, proteção e promoção dos direitos da população LGBTI+, bem como de conscientização acerca da importância do enfrentamento à LGBTfobia nos mais diversos meios de comunicação.
Ação
11801 - Realização da Campanha Ceará da Diversidade contra a LGBTfobia
Detalhamento: Refere-se à realização da campanha Ceará da Diversidade contra a LGBTfobia, com ações educativas de visibilidade, proteção e promoção dos direitos da população LGBTI+, bem como de conscientização acerca da importância do enfrentamento à LGBTfobia nos mais diversos meios de comunicação.
Entrega
CENTRO DE ACOLHIMENTO LGBTI+ IMPLANTADO
Definição: Refere-se implantação do Centro de Estadual de Acolhimento à População LGBTI+, voltado a pessoas LGBTI+ vítimas de discriminação, abandono familiar e violência em razão de identidade de gênero e orientação sexual, com prioridade à população de travestis e transexuais.
Ação
12194 - Aquisição de mobiliário, equipamentos, material permanete e material de consumo para o Centro de Acolhimento à População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PReVio - COMP. I).
Detalhamento: Refere-se implantação do Centro de Estadual de Acolhimento à População LGBTI+, voltado a pessoas LGBTI+ vítimas de discriminação, abandono familiar e violência em razão de identidade de gênero e orientação sexual, com prioridade à população de travestis e transexuais.
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