DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

88 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

12552 - Aquisição de mobiliário, equipamentos, material permanete e material de consumo para o Centro de Referência LGBT(PReVio - COMP. I)

Detalhamento: Aquisição de mobiliário, equipamentos, material permanete e material de consumo para o Centro de Referência LGBT(PReVio - COMP. I)

Entrega

CENTRO DE ACOLHIMENTO LGBTI+ MANTIDO

Definição: Refere-se à manutenção das despesas necessárias ao pleno funcionamento do Centro de Estadual de Acolhimento à População LGBTI+, voltado a pessoas LGBTI+ vítimas de discriminação, abandono familiar e violência em razão de identidade de gênero e orientação sexual, com prioridade à população de travestis e transexuais, ofertando serviços de acolhimento, apoio psicossocial, auxílio na promoção da autonomia econômica, bem como acompanhamento junto a delegacias, juizados, Ministério Público e Defensoria Pública.

Ação

12247 - Manutenção do Centro de Acolhimento à População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e

Transexuais (PReVio - COMP. I).

Detalhamento: Refere-se à manutenção das despesas necessárias ao pleno funcionamento do Centro de Estadual de Acolhimento à População LGBTI+. (Serviço de execução - pessoa jurídica).

20539 - Manutenção do Centro de Estadual de Acolhimento à População LGBTI+.

Detalhamento: Refere-se à manutenção das despesas necessárias ao pleno funcionamento do Centro de Estadual de Acolhimento à População LGBTI+.

Entrega

CENTRO DE REFERÊNCIA LGBTI+ IMPLANTADO

Definição: Consiste na implantação de Centros Regionais de Referência LGBTI+, para a oferta de serviços socioassistenciais e psicossociais, contemplando diferentes macrorregiões do interior do Estado.

Ação

11855 - Implantação de Centros Regionais de Referência LGBTI+ no Interior do Estado.

Detalhamento: Refere-se à implantação de Centros Regionais de Referência LGBTI+ para a oferta de serviços socioassistenciais e psicossociais no interior do Estado.

12627 - Aquisição de mobiliário, equipamentos, material permanente e material de consumo para o Centro de Referência LGBT(PReVio - COMP. I).

Detalhamento: Aquisição de mobiliário, equipamentos, material permanente e material de consumo para o Centro de Referência LGBT(PReVio - COMP. I).

Entrega

CENTRO DE REFERÊNCIA LGBTI+ MANTIDO

Definição: Refere-se à manutenção das despesas necessárias ao pleno funcionamento do Centro de Referência LGBT Thina Rodrigues, que tem papel central na garantia dos direitos da população LGBTI+, assegurando o desenvolvimento, a cidadania e a proteção dessa população.

Ação

12462 - Aquisição de Equipamentos para o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra no Município de Fortaleza

Detalhamento:

20537 - Manutenção do Centro de Referência LGBT Thina Rodrigues.

Detalhamento: Refere-se à manutenção das despesas necessárias ao pleno funcionamento do Centro de Referência LGBT Thina Rodrigues, que tem papel central na garantia dos direitos da população LGBTI+.

Entrega

EVENTO REALIZADO

Definição: Consiste na realização dos Jogos da Diversidade: gaymada e futebol feminino para jovens LGBTI+, que se realizarão em todo o Estado, em pareceria com a Secretaria do Esporte.

Ação

10021 - Apoio à parada da diversidade LGBTQIA+ no município de Fortaleza

Detalhamento:

11854 - Realização dos Jogos da Diversidade.

Detalhamento: Apoio a eventos nas modalidades futebol e gaymada femininos.

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