DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

96 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER MANTIDO

Definição: Refere-se à manutenção do Centro de Referência da Mulher para atendimento à mulheres em situação de vulnerabilidade e prestação de serviços para escolarização, qualificação técnica, capacitação, empregabilidade, com a oferta de espaço de acolhimento infantil para os dependentes de 02 a 12 anos de idade, como política de apoio à maternidade.

Ação

20492 - Manutenção de Centros de Referência da Mulher. Detalhamento: Refere-se à manutenção de centro de referência da mulher, para seu pleno funcionamento.

Entrega

MULHER APOIADA

Definição: Refere-se ao atendimento de jovens grávidas por meio do Projeto Jovens Mães (Projema).

Ação 12231 - Prestação de Serviço para o atendimento a adolescentes e jovens grávidas e seus bebes (PReVio - COMP I). Detalhamento: Serviço de execução - pessoa jurídica. Entrega MULHER BENEFICIADA Definição: Refere-se a transferência de renda para mulheres assistidas no projeto Empodera e a concessão de capital semente (incentivo financeiro) para criação de novos negócios. Ação

Ação
12229 - Transferência de renda para mulheres assistidas no Projeto Empodera (PreVio - COMP. I).
Detalhamento: Transferência de renda / incentivo financeiro para criação de negócios.
12230 - Concessão de Capital Semente (incentivo financeiro) às mulheres assistidas pelo Projeto Empodera
(PreVio - COMP. I).
Detalhamento: Transferência de renda / incentivo financeiro para criação de negócios.
Entrega
UNIDADE DE ATENDIMENTO PARA MULHER IMPLANTADA
Definição: Refere-se à implantação da unidade móvel de atendimento de saúde para mulher, voltada para a prevenção
do câncer de mama, ofertando serviços de mamografia, prevenção entre outros.
Ação
11566 - Aquisição de Equipamentos para Funcionamento da Unidade Móvel de Atendimento de Saúde para
Mulher.
Detalhamento: Refere-se à implantação da unidade móvel de atendimento de saúde para mulher, voltada para a
prevenção do câncer de mama, ofertando serviços de mamografia, prevenção entre outros.
11577 - Disponibilização de unidade móvel por meio de locação.
Detalhamento: Disponibilização de unidade móvel por meio de contrato de locação, que será paga na entrega
ATENDIMENTO REALIZADO.
Entrega
UNIDADE DE ATENDIMENTO PARA MULHER MANTIDA
Definição: Refere-se à manutenção da unidade móvel de atendimento de saúde para mulher, voltada para a prevenção
do câncer de mama, ofertando serviços de mamografia, prevenção entre outros.

Ação

20498 - Manutenção das Unidades Móveis de Atendimento de Saúde para Mulher. Detalhamento: Refere-se à manutenção das unidades móveis de atendimento de saúde para mulher para seu pleno funcionamento, como pagamento de combustível, manutenção do automóvel etc.

Objetivo Específico: 167.3 - Institucionalizar e aprimorar as políticas estadual e municipais para mulheres.

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