DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

CAMPANHA REALIZADA

Definição: Refere-se à realização de campanhas publicitárias visando a disseminação do Plano Estadual, das políticas publicas para as mulheres e de enfrentamento a violência.

Ação

12232 - Realização de campanhas publicitárias visando a disseminação do Plano Estadual das Mulheres e ao Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (PreVio - COMP. I).

Detalhamento: Serviço de publicidade - pessoa jurídica.

Entrega

CAPACITAÇÃO REALIZADA

Definição: Refere-se à realização de capacitação para os conselhos municipais de direitos e defesa da mulher.

Ação

11762 - Realização de capacitação para os conselhos municipais de direitos e defesa da mulher.

Detalhamento: Refere-se à realização de capacitação para os conselhos municipais de direitos e defesa da mulher.

12234 - Capacitação de conselheiras municipais e estaduais do Estado do Ceará (PreVio - COMP. I). Detalhamento: Consultoria -pessoa física / Serviço de logística pessoa jurídica.

Entrega

CONSELHO IMPLANTADO

Definição: Refere-se à implantação de conselhos municipais de direito e defesa da mulher.

Ação

11766 - Implantação de conselhos municipais de direito e defesa da mulher.

Detalhamento: Refere-se à implantação de conselhos municipais de direito e defesa da mulher.

12509 - Apoio à realização de Ações de Ampliação e Fortalecimento do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher

Detalhamento:

Entrega

EVENTO REALIZADO

Definição: Refere-se à realização de eventos para as Organização das Mulheres da Sociedade Civil, do campo e da cidade (conselhos, entidades etc), e Organismos para Mulheres (secretarias, coordenadorias municipais e congêneres) para fortalecimento das políticas públicas para mulheres.

Ação

12233 - Realização da Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres (PreVio - COMP. I).

Detalhamento: Serviço de Logística de Eventos - pessoa jurídica.

21156 - Realização de Eventos para Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres. Detalhamento: Refere-se à realização de eventos para as Organização das Mulheres da Sociedade Civil, do campo e da cidade (conselhos, entidades etc), e Organismos para Mulheres (secretarias, coordenadorias municipais e congêneres) para fortalecimento das políticas públicas para mulheres.

Entrega

OBSERVATÓRIO IMPLANTADO

Definição: Implantação de Observatório destinado à realização de pesquisas, diagnósticos e mapeamentos na área de violência contra a mulher e equidade de gênero, para elaboração de políticas públicas.

Ação

11765 - Implantação do Observatório para Elaboração de Políticas Públicas da Mulher.

Detalhamento: Implantação de Observatório, por meio do desenvolvimento de um sistema, destinado à realização de pesquisas, diagnósticos e mapeamentos na área de violência contra a mulher e equidade de gênero, para elaboração de políticas públicas.

Entrega

PLANO PUBLICADO

Definição: Refere-se à publicação do Plano Estadual de Política para Mulheres.

Ação

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