DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 26

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

164 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

21051 - Apuração dos Desvios de Conduta.

Detalhamento: Refere-se à manutenção do funcionamento das unidades que prestam serviços finalísticos de controle e disciplina, dentre as quais estão as Células Regionais de Disciplina.

21098 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - CGD.

Detalhamento: Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais ( Folha Normal ) - CGD.

21101 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - CGD.

Detalhamento: Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - CGD.

Programa

194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA

Objetivo Específico: 194.1 - Ampliar o acesso gratuito à Justiça.

Entrega

AÇÃO REALIZADA

Definição: Refere-se à realização de eventos do projeto Defensoria em Movimento, em diversos espaços situados nas perifeiras na capital e interior do Estado, que incluem, além de atendimento jurídico, ministrar palestras, cursos, oficinas e/ou treinamentos para as comunidades atendidas.

Ação

20690 - Promoção da Oferta Itinerante de Assistência Judicial e Extrajudicial, Integral e Gratuita - FAADEP.

Detalhamento: Refere-se à realização de eventos do projeto Defensoria em Movimento, em diversos espaços situados nas perifeiras na capital e interior do Estado, que incluem, além de atendimento jurídico, ministrar palestras, cursos, oficinas e/ou treinamentos para as comunidades atendidas.

20722 - Promoção da Oferta Itinerante de Assistência Judicial e Extrajudicial, Integral e Gratuita - DPGE.

Detalhamento: Refere-se à realização de eventos do projeto Defensoria em Movimento, em diversos espaços situados nas periferias na capital e interior do Estado, que incluem, além de atendimento jurídico, ministrar palestras, cursos, oficinas e/ou treinamentos para as comunidades atendidas.

Entrega

ATENDIMENTO REALIZADO

Definição: Refere-se ao atendimento pelo programa Rede Acolhe, às vítimas e familiares de vítimas de crimes graves contra a pessoa, tentados ou consumados, e ameaçados de morte, garantindo-lhes assistência jurídica e atendimento psicossocial, de modo a reduzir os danos causados pelo impacto da violência, bem como prevenir que outras mortes ocorram.

Ação

11034 - Fortalecimento do Atendimento Jurídico e Psicossocial de Mulheres em Situação de Cárcere e seus Familiares - DPGE.

Detalhamento: Ação de fortalecimento do atendimento jurídico e psicossocial de mulheres em situação de cárcere nas unidades prisionais femininas da região metropolitana de Fortaleza - CE e seus familiares.

11727 - Promoção da Assistência Jurídica e Psicossocial Especializada às Vítimas e Familiares de Vítimas de Crimes Graves Contra a Pessoa - DPGE.

Detalhamento: Refere-se ao atendimento pelo programa Rede Acolhe, às vítimas e familiares de vítimas de crimes graves contra a pessoa, tentados ou consumados, e ameaçados de morte, garantindo-lhes assistência jurídica e atendimento psicossocial, de modo a reduzir os danos causados pelo impacto da violência, bem como prevenir que outras mortes ocorram.

20688 - Promoção da Assistência Jurídica e Psicossocial Especializada às Vítimas e Familiares de Vítimas de Crimes Graves Contra a Pessoa - FAADEP.

Detalhamento: Refere-se ao atendimento pelo programa Rede Acolhe, às vítimas e familiares de vítimas de crimes graves contra a pessoa, tentados ou consumados, e ameaçados de morte, garantindo-lhes assistência jurídica e atendimento psicossocial, de modo a reduzir os danos causados pelo impacto da violência, bem como prevenir que outras mortes ocorram.

Entrega

NÚCLEO DE ATENDIMENTO IMPLANTADO

Definição: Refere-se à implantação de núcleo da Defensoria Pública, em espaço próprio ou alugado, descentralizado ou especializado, onde será prestada assistência ampla, judicial e extrajudicial, integral e gratuita à população cearense, supervisionada por Defensor Público.

Ação

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