DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 26

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

166 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação 11022 - Realização de Consultoria em Tecnologia da Informação (PMAE - COMP. III). Detalhamento: Realização de consultoria em tecnologia da informação do projeto de modernização administrativa geral e patrimonial da defensoria financiado pelo BNDES. 11023 - Realização de Consultoria em Recursos Humanos (PMAE - COMP. IV). Detalhamento: Realização de consultoria em recursos humanos do projeto de modernização administrativa geral e patrimonial da defensoria financiado pelo BNDES. 11730 - Estruturação e Melhoria Tecnológica dos Núcleos e Unidades da Defensoria Pública - DPGE. Detalhamento: Refere-se à modernização dos núcleos onde são realizados atuações, judiciais e extrajudiciais, integrais e gratuitas à população cearense, por meio da implantação de painéis de senhas e renovação do parque tecnológico. 11731 - Estruturação e Melhoria Física dos Núcleos e Unidades da Defensoria Pública - DPGE. Detalhamento: Refere-se à modernização dos núcleos onde são realizados atuações, judiciais e extrajudiciais, integrais e gratuitas à população cearense, por meio da padronização e/ou renovação de mobiliário e reformas. PROFISSIONAL QUALIFICADO Definição: Refere-se à capacitação profissional dos membros da Defensoria Pública e servidores, por meio de cursos de pós-graduação, Mestrado e Doutorado, em universidades do Estado do Ceará. Ação 20618 - Promoção da Melhoria Contínua na Prestação dos Serviços de Assistência Judicial e Extrajudicial, Integral e Gratuita - FAADEP. Detalhamento: Promoção da melhoria contínua na prestação dos serviços de assistência judicial e extrajudicial, integral e gratuita

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

Ação

Programa

195 - GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES

Objetivo Específico: 195.1 - Ampliar a capacidade de resiliência diante dos riscos e ocorrências de desastres.

Entrega

INFRAESTRUTURA DE DEFESA CIVIL IMPLANTADA

Definição: Refere-se a obras de prevenção ou mitigação de desastres, tais como a construção de poços, adutoras, muros de contenção e diques, bem como intervenções na faixa litorânea.

Ação

11010 - Implantação de Infraestrutura para Prevenção ou Mitigação de Desastres. Detalhamento: Contempla a implantação de infraestrutura para prevenção ou mitigação de desastres na faixa litorânea do Ceará. 11403 - Execução de Obras e Instalações para o Enfrentamento aos Efeitos de Desastres. Detalhamento: Investimento em obras e instalação de adutoras emergenciais, poços profundos, intervenções na faixa litorânea, muros de contenção e diques, visando minimizar os impactos socioambientais em decorrência de desastres

11665 - Execução de Obras Preventivas em Infraestruturas em Risco de Colapso.

Detalhamento: Investimento em obras de infraestruturas visando mitigar o risco da ocorrência de desastres

Entrega

PESSOA CAPACITADA

Definição: Refere-se à pessoa capacitada por meio da participação em simulados, treinamentos, cursos e eventos ofertados pelos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, visando a atuação preventiva ou reativa diante de riscos ou ocorrência de desastre.

Ação

11531 - Aquisição de Material para Capacitação de Agentes de Defesa Civil

Detalhamento: Despesa com materiais de distribuição gratuita necessária à promoção de capacitação de agentes de proteção e defesa civil

Objetivo Específico: 195.2 - Garantir a execução tempestiva das ações de defesa civil.

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