DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 26

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

188 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

11825 - Reaparelhamento e Modernização da Ouvidoria para Qualificação dos Serviços a Sociedade - FUNPEN. Detalhamento: Aquisições de matérias, mobiliários, utensílios e equipamentos diversos, para o pleno desenvolvimento das atividades da ouvidoria. 11974 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC e Segurança para Modernização da Inteligência. Detalhamento: Modernização dos equipamentos, soluções de segurança e tecnologia da informação, para dá celeridade ao tráfego de conhecimentos sensíveis, visando integrar as bases de dados. 12072 - Aprimoramento de Estratégias de Inteligência no Âmbito do Sistema Penitenciário - FUNPEN. Detalhamento: Tornar mais célere o tráfego de conhecimentos sensíveis, visando integrar as bases de dados e conhecimentos de inteligência penitenciária. 12073 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC e Segurança para Modernização da Inteligência - FUNPEN. Detalhamento: Modernização dos equipamentos, soluções de segurança e tecnologia da informação, para dá celeridade ao tráfego de conhecimentos sensíveis, visando integrar as bases de dados. 12074 - Aquisição de Armamento para as Atividades do Sistema Penitenciário -FUNPEN. Detalhamento: Adquirir equipamentos para reaparelhamento do acervo de armas, EPI e TNL deste órgão, recompor e equilibrar o quadro de equipamentos de segurança, frente ao quantitativo de apenados e efetivo de agentes penitenciários; Substituir equipamentos em estado de obsolescência, danificados, ou ainda e com grande desgaste natural, em virtude da constância reiterada do uso frente a pequena quantidade para modernizar o sistema penitenciário com implantação de tecnologias de ponta na área prisional.

12075 - Aquisição de Veículos e Aeronaves para o Sistema Penitenciário do Ceará - FUNPEN.

Detalhamento: Aquisição de veículos de tração mecânica, blindagem e aeronaves não tripuláveis, para atender as necessidades de transporte nas ações operacionais e administrativas, e apoiar as ações de prevenção e controle, dentro e fora das Unidades Prisionais, previstas nas competências institucionais.

Entrega

SISTEMA PENITENCIÁRIO MANTIDO

Definição: Refere-se ao pagamento da folha de pessoal do Sistema Penitenciário, para provimento dos recursos necessários ao regular funcionamento.

Ação

20687 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SAP

Detalhamento: Pagamento da Folha de Pessoal do Sistema Penitenciário, para provimento de recursos necessário a execução funcional.

20689 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - SAP.

Detalhamento: Pagamento de despesas de caráter complementar de pessoal contemplando sentenças judiciais, medidas cautelares e tutelas antecipadas, ascensão funcional referente a exercícios anteriores, indenizações e restituições, estas de natureza remuneratória, a qualquer título, de exercícios anteriores e outras despesas de caráter eventual da instituição.

Objetivo Específico: 197.2 - Promover o cuidado e a ressocialização das pessoas privadas de liberdade e egressos.

Entrega

EGRESSO ASSISTIDO

Definição: Refere-se à pessoa egressa do Sistema Penitenciário assistida com serviços de assistência social, encaminhamento ao mercado de trabalho, cursos profissionalizantes, entre outros.

Ação

11339 - Apoio a Capacitação Profissional para Egressos do Sistema Penitenciário.

Detalhamento: Realizar ações de capacitação como cursos, oficinas e eventos às pessoas egressas do Sistema Penitenciário, ampliando as possibilidades de reinserção no mercado de trabalho, apoiando com ações de encaminhamento às vagas de trabalho, bem como, promovendo as condições necessárias para a capacitação do egresso.

12103 - Apoio a Capacitação Profissional para Egressos do Sistema Penitenciário - FUNPEN.

Detalhamento: Realizar ações de capacitação como cursos, oficinas e eventos às pessoas egressas do Sistema Penitenciário, ampliando as possibilidades de reinserção no mercado de trabalho, apoiando com ações de encaminhamento às vagas de trabalho, bem como, promovendo as condições necessárias para a capacitação do egresso.

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