DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 29

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 381

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

21165 - Realização de Estudos e Pesquisas relativos à Gestão de Pessoas - EGPCE

Detalhamento: Realização de estudos e pesquisas relativos à gestão de pessoas, tais como: pesquisas de clima organizacional, avaliação de desempenho, PDI e pesquisa de satisfação com ações de qualidade de vida.

Entrega

EVENTO REALIZADO

Definição: Refere-se ao evento em comemoração aos servidores públicos que ocorre anualmente no mês de outubro e que se finaliza no dia 28 de outubro, dia consagrado aos servidores e servidoras públicos estaduais do Ceará (Art. 238, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).

Ação

20481 - Promoção das Comemorações em Referência ao Dia dos Servidores Públicos do Ceará.

Detalhamento: Trata-se de promoção de ações culturais, esportivas, de saúde, dentre outras, voltadas à comemoração do Dia dos Servidores Públicos do Ceará.

Objetivo Específico: 423.4 - Assegurar o acesso a direitos, benefícios e assistência à saúde aos servidores e empregados públicos, aposentados, pensionistas e seus dependentes.

Entrega

AGENTE PÚBLICO BENEFICIADO

Definição: Refere-se aos agentes públicos estaduais beneficiados com serviço de rotas para o transporte para o Centro Administrativo do Cambeba (ida e volta).

Ação

21133 - Promoção de Transporte de Agentes Públicos ao Local de Trabalho por meio de Rotas de Ônibus.

Detalhamento: Refere-se à oferta e gerenciamento de serviço continuado de rotas de ônibus rastreados para transporte de servidores, colaboradores e terceiros autorizados dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Ceará.

Entrega

ATENDIMENTO DE PERÍCIA REALIZADO

Definição: Refere-se aos atendimentos de perícia médica realizados em Fortaleza e no interior, de forma presencial ou documental, beneficiando servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e seus dependentes e pensionistas.

Ação

20844 - Realização das Ações da Perícia Médica Itinerante.

Detalhamento: Refere-se à aquisição de equipamentos e materiais; custeio de diárias, passagens, despesas com locomoção e contratação de serviços de terceiros que serão utilizados para a realização do serviço de perícia médica administrativa a servidores públicos civis, militares, e seus dependentes, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Tribunal de Contas do Estado residentes no interior do estado.

20852 - Realização de Perícia Médica.

Detalhamento: Refere-se a realização do serviço de perícia médica administrativa a servidores públicos civis, militares, e seus dependentes, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Tribunal de Contas do Estado residentes no interior do estado.

Entrega

ATENDIMENTO DE SAÚDE REALIZADO

Definição: Refere-se ao atendimento de assistência em saúde, como exames, consultas, assistência hospitalar, médica, odontológica, dentre outros, para servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e seus dependentes e pensionistas do Estado do Ceará.

Ação

20486 - Assistência Hospitalar

Detalhamento: Assistência hospitalar de urgência, emergência e internamento aos servidores públicos do Estado do Ceará., seus dependentes e pensionistas.

20490 - Assistência Médica ( Consulta )

Detalhamento: Assistência aos servidores públicos do Estado do Ceará seus dependentes e penssionistas em consultas médica em diversas especialidades na rede credenciada.

20491 - Assistência em Exames

Detalhamento: Assistência ao servidor público seus dependentes e pensionistas em exames especializados e laboratoriais na rede credenciada.

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