DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 29

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 383

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

EQUIPAMENTO MANTIDO

Definição: Refere-se à manutenção dos equipamentos geridos pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), sendo eles o Centro de Convivência, a Capela e o edifício da Copai, para a plena execução das atividades desenvolvidas.

Ação

21135 - Manutenção dos Equipamentos Geridos pela Seplag.

Detalhamento: Refere-se à manutenção dos equipamentos geridos pela Seplag no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora (Centro de Convivência e a Capela) e do edifício onde são realizadas das atividades voltadas ao servidores aptos a se aposentar e aos servidores aposentados, na Coordenadoria de Promoção da Qualidade de Vida do Aposentado (Copai).

Entrega

PESSOA COM DEFICIÊNCIA ATENDIDA

Definição: Refere-se aos servidores públicos, civis e militares, ativos e inativos, e seus dependentes e pensionistas do Estado do Ceará com deficiência, que recebem atendimento de assistência em saúde especializado.

Ação

21109 - Garantia da Assistência aos Portadores de Necessidades Especiais.

Detalhamento: Atendimento especializado aos usuários do ISSEC, que possuem necessidades especiais relacionada à pessoa com deficiência, que gere incapacidade de realizar as atividades próprias para uma vida normal.

21131 - Assistência aos Portadores de Necessidades Especiais.

Detalhamento: Pessoa com deficiência atendida

Entrega

PLANO IMPLANTADO

Definição: Refere-se à implantação, em folha de pagamento, de plano de cargos, carreiras e remuneração/salário de servidores efetivos e empregados públicos no âmbito dos órgãos e entidades estaduais.

Ação

11525 - Implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.

Detalhamento: Refere-se à implantação, em folha de pagamento, de plano de cargos, carreiras e remuneração/salário de servidores efetivos.

11853 - Elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), contendo Modelos de Incentivos na Área de

Gestão e Desenvolvimento Estratégico de Pessoas - SECULT.

Detalhamento: Refere-se à elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Secretaria da Cultura (Secult), com o objetivo de implementar incentivos na área de gestão e desenvolvimento de pessoas da Secult.

11875 - Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da ESP/CE.

Detalhamento: Consiste na implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), com 50 (cinquenta) cargos de natureza efetiva, sendo: Analista de Planejamento e Gestão em Saúde, Analista de Tecnologia e Inovação em Saúde, Analista de Educação e Pesquisa em Saúde, Analista de Inteligência em Saúde e Assistente em Saúde, todos regidos pela Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974.

12244 - Elaboração e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.

Detalhamento: Refere-se a elaboração e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os servidores do Issec. O último PCCS implantado possui 25 anos de vigência.

20956 - Implantação do Plano de Empregos, Carreira e Salários - ETICE

Detalhamento: Despesas decorrentes da implantação de um novo Plano de Empregos, Carreiras e Salários, compatível com as responsabilidades da Etice e com o perfil e remuneração do profissional de TIC praticado no mercado brasileiro.

21155 - Elaboração do Plano de Cargos e Carreiras do Policial Penal.

Detalhamento: Elaboração do Plano de Cargos e Carreiras para implantação na categoria de policial penal.

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