DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 29

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

384 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

PROVA DE VIDA REALIZADA

Definição: Refere-se à promoção da comprovação de que a pessoa - servidora pública ativa, aposentada, pensionista, da reserva e da reforma do estado do Ceará - está viva, e no caso das beneficiárias da Previdência Estadual, podem continuar recebendo o benefício. Tal procedimento ocorre de forma periódica e busca evitar fraudes e pagamentos indevidos.

Ação

21172 - Realização de Prova de Vida.

Detalhamento: Comprovação de que os servidores ativos e inativos e pensionistas estão vivos.

Objetivo Específico: 423.5 - Assegurar a plena execução dos sistemas auxiliares corporativos de gestão de pessoas e gestão previdenciária, bem como dos serviços de assistência à saúde.

Entrega

INSTITUIÇÃO ESTRUTURADA

Definição: Refere-se à instituições públicas prestadoras de serviços educacionais em planejamento e gestão pública, previdenciários, socioassistenciais e periciais com melhoria de estrutura física, aquisição de equipamentos, mobiliário, recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação, entre outros.

Ação

11216 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação Estrutural - EGPCE.

Detalhamento: Realização de obras de reforma ou ampliação da área construída da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, tais como: auditório, salas de aula, salas administrativas, banheiros, espaços multiuso, áreas verdes para eventos lúdicos, adequação da acessibilidade, entre outros.

11770 - Obra e Serviços e Recuperação e Manutenção dos Imóveis do ISSEC Detalhamento: Obra de recuperação do Prédio Sede do ISSEC e Serviços de Manutenção dos Imóveis (Prédio e Terrenos) do ISSEC.

11772 - Aquisição de Material Permanente - ISSEC

Detalhamento: Aquisição de Material Permanente para o ISSEC (móveis, equipamentos, eletrodomésticos e outros )

11776 - Aquisição de Material Permanente de TIC - ISSEC

Detalhamento: Aquisição de Material Permanente de TIC - ISSEC, objetivando melhorar a infraestrutura de TI, suportar a demanda crescente de serviços de saúde, visto que a carteira de usuários tem crescido constantemente. 11778 - Aquisição de Veículos Detalhamento: Aquisição de Veículos para condução dos Servidores ou agentes públicos na realização de atividades institucionais. 12111 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - EGPCE. Detalhamento: Despesas com aquisição de equipamentos e recursos de tecnologia da informação, tais como monitor de vídeo, projetor, computador, antivírus, tablet, notebook, licença de softwares, dentre outros. 12310 - Estruturação da Unidade Administrativa da CEARAPREV. Detalhamento: Estruturação da unidade administrativa, quer seja física, tecnológica e/ou aquisição de material permanente. 21169 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - EGPCE. Detalhamento: Despesas com aquisição de mobiliário, extintores, equipamentos de proteção contra incêndio, entre outros.

Entrega

INSTITUTO DE SAÚDE MANTIDO

Definição: Refere-se ao custeio de manutenção das atividades finalísticas do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado (Issec), a exemplo da prestação de serviço por meio da empresa de auditoria técnica de saúde, da empresa de guarda de arquivos do ISSEC, folha de pagamento dos servidores, INSS patronal, prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, compra de passagens aéreas.

Ação

21110 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - ISSEC

Detalhamento: Pagamento da Folha de Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - ISSEC.

21111 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - ISSEC

Detalhamento: Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - ISSEC

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