DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 29

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

385

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

21112 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) SAÚDE - ISSEC

Detalhamento: Pagamento da Folha de Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - ISSEC - SAÚDE.

21113 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) SAÚDE - ISSEC

Detalhamento: Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) SAÚDE - ISSEC

Entrega

SISTEMA DE GESTÃO ESTRUTURADO

Definição: Refere-se aos sistemas auxiliares de gestão de pessoas e de gestão previdenciária, que passam por iniciativas de integração e melhorias nos processos específicos, envolvendo, e não se limitando a, desenvolvimento de soluções tecnológicas, institucionalização de redes, atualização normativa e implementação de planos de gestão.

Ação

11894 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - EGPCE.

Detalhamento: Desenvolvimento de sistemas de tecnologia da informação e comunicação, tais como: pedagógico, de comunicação, gestão de riscos, segurança da informação, entre outros.

12024 - Modernização do Sistema Auxiliar de Gestão de Pessoas - EGPCE.

Detalhamento: Modernização dos sistemas auxiliares de gestão de pessoas, que passam por iniciativas de integração e melhorias nos processos específicos, envolvendo o desenvolvimento de soluções tecnológicas, institucionalização de redes, atualização normativa, implementação de planos de gestão, entre outros..

12066 - Modernização do Sistema Auxiliar de Gestão de Pessoas.

Detalhamento: Refere-se ao desenvolvimento de atividades com o propósito de aperfeiçoar e modernizar o sistema auxiliar de gestão de pessoas.

Entrega

SISTEMA DE GESTÃO MANTIDO

Definição: Refere-se à manutenção das atividades finalísticas no contexto dos sistemas auxiliares de gestão de pessoas e gestão previdenciária, a exemplo da folha de pagamento e outras despesas de natureza continuada, em essência.

Ação

21035 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - Seplag.

Detalhamento: Pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrente do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança nas áreas administrativas da instituição.

21138 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - Seplag. Detalhamento: Pagamento de despesas de caráter complementar de pessoal contemplando sentenças judiciais, medidas cautelares e tutelas antecipadas, ascensão funcional referente a exercícios anteriores, indenizações e restituições, estas de natureza remuneratória, a qualquer título, de exercícios anteriores e outras despesas de caráter eventual da instituição.

21145 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - EGPCE.

Detalhamento: Pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais dos servidores públicos - ativo civil (cedidos e instrutores) e Regime Geral da Previdência Social (ocupantes de cargo comissionado exclusivo) da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará.

21147 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - EGPCE.

Detalhamento: Pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais sobre despesas de exercícios anteriores.

21148 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - EGPCE.

Detalhamento: Despesas com locação de mão de obra, outros serviços de terceiros - PJ, serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ, equipamentos e material permanente.

21150 - Manutenção dos Serviços Administrativos - EGPCE.

Detalhamento: Despesas com os serviços administrativos de locação de mão de obra, passagens e despesas com locomoção, diárias - civil, material de consumo, outros serviços de terceiros - PJ, auxílio-alimentação, obrigações tributárias e contributivas, equipamentos e material permanente.

Programa

424 - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO GOVERNO DO CEARÁ

Objetivo Específico: 424.1 - Expandir o acesso aos serviços públicos digitais.

Página 373 de 404