DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 29

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

402 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

20984 - Capacitação e Desenvolvimento de Servidores, Jurisdicionados e Sociedade

Detalhamento: Consiste em qualificar servidores, jurisdicionado e sociedade.

20985 - Manutenção dos Serviços Administrativos - IPC

Detalhamento: Manutenção das atividades-meio da Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo contemplando o pagamento de despesas de custeio de manutenção

Programa

433 - FOMENTO À ÉTICA E À INTEGRIDADE

Objetivo Específico: 433.1 - Implantar a cultura da integridade nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Entrega

CAPACITAÇÃO REALIZADA

Definição: Capacitações ofertadas com foco no Programa de Integridade do Governo Estadual, voltadas para o público-alvo formado de membros de Comitês de Integridade dos órgãos e entidades que aderem ao Programa, bem como demais colaboradores que dão apoio aos Comitês e à própria Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria. As capacitações serão oferecidas com conteúdos mais resumidos ou mais detalhados e carga horária que vai de 04 a 20h/a, dependendo do formato e público.

Ação

20921 - Capacitações ofertadas.

Detalhamento: Capacitações ofertadas voltadas para o público-alvo formado de membros de Comitês de Integridade dos órgãos e entidades que aderem ao Programa, bem como demais colaboradores que dão apoio aos Comitês.

Entrega

COMITÊ IMPLANTADO

Definição: Refere-se à implantação dos Comitês de Integridade dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, com a publicação da respectiva portaria. Ação 11138 - Implantação dos comitês de integridade. Detalhamento: Implantação dos comitês de integridade nos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, com a publicação da respectiva portaria.

Ação

Entrega

PLANO IMPLANTADO

Definição: Refere-se a implementação do Plano de Integridade para sanar as fragilidades dos órgãos e entidades identificadas na aplicação do diagnóstico de integridade. Ação 11140 - Implementação do plano de integridade. Detalhamento: Implantação do plano de integridade, afim de sanar as fragilidades dos órgãos e entidades identificadas na aplicação do diagnóstico de integridade.

Ação

Entrega

SELO CONCEDIDO Definição: Refere-se à concessão de Selo de Integridade aos órgãos e entidades que se enquadrem nos parâmetros definidos pela Portaria nº 78/2023.

Ação

11135 - Concessão de Selo de Integridade aos órgãos.

Detalhamento: Concessão aos órgãos e entidades que se enquadrem nos parâmetros definidos pela Portaria nº 78/2023.

Programa

434 - TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Objetivo Específico: 434.1 - Aumentar a participação social com o intuito de melhorar e aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos.

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