DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 29

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

403

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

AÇÃO REALIZADA

Definição: Refere-se às palestras de conscientização da sociedade para o exercício do controle social realizadas em eventos, escolas, universidades.

Ação

11195 - Realizações de Palestras.

Detalhamento: Palestras de conscientização da sociedade para o exercício do controle social realizadas em eventos, escolas, universidades

Entrega

ATENDIMENTO REALIZADO

Definição: Refere-se à realização de atendimento às solicitações de informação e manifestações de ouvidoria pelo cidadão.

Ação

20680 - Realização de Atendimentos de Serviços de Ouvidoria, Acesso à Informação e Transparência.

Detalhamento: Manifestações de ouvidoria e solicitações de informação registradas no Ceará Transparente e número de acessos às páginas de transparência da plataforma Ceará Transparente.

Entrega

ATO NORMATIVO PUBLICADO

Definição: A avaliação de serviços é uma atividade prevista na Lei nacional 13.460/2017 que deve ser realizada por todo órgão e entidade. No entanto, os órgãos e entidades têm enfrentado dificuldade para realizar essa avaliação, e ainda não a realizam em sua totalidade. Dessa forma, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado elaborará um modelo de avaliação de serviços públicos do estado do Ceará para que possa ser o instrumento que viabilize a realização da avaliação de serviços públicos de forma sistemática e com significância estatística por todo o Estado do Ceará e possa contribuir para a melhoria dos serviços públicos com base na opinião dos cidadãos.

Ação

11354 - Ato normativo publicado.

Detalhamento: Refere-se a elaboração de um modelo de avaliação dos serviços públicos do Estado do Ceará.

12259 - Ampliação dos Canais Digitais de Transparência e Participação Social (Ceará Mais Digital - Comp. I).

Detalhamento: Refere-se à modernização da avaliação de serviços públicos e conselho de usuários, gestão de dados na controladoria e ouvidoria geral implantado, assim como um Programa de Capacitação para a Sociedade e Administração Pública sobre Controle Social implantado, sendo necessário adquirir equipamentos, contratar consultorias, capacitar colaboradores, desenvolver um modelo de gestão de dados, tal como uma solução tecnológica, entre outras atividades.

Entrega

AVALIAÇÃO REALIZADA

Definição: A realização de avaliação de serviços públicos, de acordo com a Lei 13.460/2017, conforme definido no modelo de avaliação de serviços públicos do estado do Ceará, com significância estatística, em parceria com os órgãos e entidades, com o intuito de trazer a opinião do cidadão para a melhoria do serviço público.

Ação

11194 - Realização de Avaliação de Serviços Públicos.

Detalhamento: A realização de avaliação de serviços públicos, com significância estatística, em parceria com os órgãos e entidades, com o intuito de trazer a opinião do cidadão para a melhoria do serviço público

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