DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 29

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

404 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

CAMPANHA REALIZADA

Definição: Refere-se à realização de campanhas de divulgação da ouvidoria e seus canais, indo ao encontro dos cidadãos, onde os serviços estão sendo prestados, contando com os esclarecimentos de temáticas previamente selecionadas e recebendo demandas de ouvidoria com abordagem humanizada. São ações de ouvidoria itinerante, nas macrorregiões de planejamento do Estado, visando fomentar a participação social com a divulgação dos canais de comunicação e por meio de diálogo com a sociedade para o recebimento de manifestações relacionadas à estrutura e funcionamento do serviço público estadual. O objetivo dessa entrega é descentralizar o atendimento/serviço de ouvidoria e fortalecer a participação social, por meio dessas ações itinerantes (Ouvidoria Ativa). Serão realizadas em equipamentos públicos, praças públicas, feiras agropecuárias, dentre outros eventos institucionais, proporcionando abordagem humanizada e o devido suporte e apoio a programas e projetos governamentais no que tange à participação social.

Ação

20878 - Realização de Campanhas de Divulgação da Ouvidoria

Detalhamento: São ações de ouvidoria itinerante, nas macrorregiões de planejamento do Estado, visando fomentar a participação social com a divulgação dos canais de comunicação e por meio de diálogo com a sociedade para o recebimento de manifestações relacionadas à estrutura e funcionamento do serviço público estadual.

Entrega

CAPACITAÇÃO REALIZADA

Definição: Refere-se à realização de treinamentos que visam aumentar a qualificação dos servidores e demais colaboradores do Poder Executivo estadual que atuam no fortalecimento do Sistema e do Código de Ética.

Ação

20885 - Realização de treinamentos que visam aumentar a qualificação do servidor.

Detalhamento: Qualificação dos servidores para atuação no fortalecimento do Sistema e do Código de Ética.

Entrega

DOCUMENTO PUBLICADO

Definição: Documento que disponibiliza no âmbito do poder executivo Estadual os rankings de transparência no intuito de verificar a disponibilização das informações de interesse coletivo pelos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo, assim como das demais entidades que de alguma forma participam da gestão estadual.

Ação

20997 - Documento publicado dos rankings de transparência.

Detalhamento: Refere-se a disponibilização no âmbito do poder executivo Estadual os rankings de transparência.

Entrega

EVENTO REALIZADO

Definição: Refere-se à realização de fóruns e outros eventos assemelhados para os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual que visem o fomento do Sistema e do Código de Ética.

Ação

11192 - Realização de Fóruns e Eventos.

Detalhamento: Realização de fóruns e eventos que visam o fomento do Sistema e do Código de Ética.

Entrega

OUVIDORIA DA MULHER IMPLANTADA

Definição: Implantação da Ouvidoria Estadual da Mulher, com o intuito de proporcionar um acolhimento especializado que favoreça às mulheres relatarem denúncias, ou outras demandas, que envolvam a violação de seus direitos, bem como contribuir com as diretrizes voltadas para o fortalecimento da política para mulheres.

Ação

11347 - Implantação da Ouvidoria Estadual da Mulher.

Detalhamento: Implantação da Ouvidoria Estadual da Mulher para contribuir com as diretrizes voltadas para o fortalecimento da política para mulheres.

Programa

435 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO

Objetivo Específico: 435.1 - Produzir legislação adequada às necessidades da sociedade cearense e realizar a fiscalização da execução de políticas públicas, estimulando a participação da sociedade e o controle social.

Página 392 de 404