DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 29

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

406 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

20837 - Desenvolvimento de Ações para a Promoção da Transparência Passiva.

Detalhamento: Desenvolvimento de ações para a promoção da Transparência Passiva através de atendimento ao cidadão por meio de canais de solicitação de informação, padronizado e institucionalizado no processo de Transparência Passiva no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

20838 - Desenvolvimento de Ações de Saúde e Assistência Social - ALECE.

Detalhamento: Serviços nas seguintes áreas medicina, odontologia, análises clínicas, assistência social, fisioterapia, terapia ocupacional, enfermagem, psicologia, fonoaudiologia, nutrição e acupuntura.

20880 - Desenvolvimento de Ações do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil.

Detalhamento: Assistência especializada para o desenvolvimento das habilidades cognitivas, sociais, emocionais e motoras das crianças e dos adolescentes atendidos, tendo uma inserção mais eficiente na vida social e exercendo sua cidadania.

Entrega

FAMÍLIA BENEFICIADA

Definição: Refere-se às famílias vítimas de violação dos direitos humanos que recebem atendimento jurídico por meio do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), que atua defendendo as comunidades e movimentos sociais a partir de cinco eixos temáticos principais: Direito à Cidade, Direito à Vida e à Proteção, Direito à Terra e à Justiça Ambiental, Povos e Comunidades Tradicionais, e Direito à não Discriminação.

Ação

20841 - Desenvolvimento de Ações para Assessoria Jurídica Popular às Comunidades e Movimentos Sociais.

Detalhamento: Assessoria jurídica a comunidades, entidades, grupos, movimentos sociais e sujeitos cujos direitos humanos foram historicamente negados.

Entrega

MULHER ATENDIDA

Definição: Refere-se ao atendimento a mulheres cearenses vítimas de violência, atendidas pela Procuradoria Especial da Mulher da Alece e seus núcleos, além de atividades de promoção e participação na política; de homens pelo fim da violência contra a mulher; de promoção da igualdade gênero-racial e o de apoio a egressas e apenadas, com atendimento jurídico, psicossocial e de mediação.

Ação

20839 - Promoção de Ações em Defesa dos Direitos das Mulheres.

Detalhamento: Atendimento a mulheres cearenses vítimas de violência, atendidas pela Procuradoria Especial da Mulher da Alece e seus núcleos.

Objetivo Específico: 436.2 - Melhorar a qualidade de vida dos servidores e da comunidade do entorno da Assembleia Legislativa, por meio da promoção da responsabilidade socioambiental, da saúde e da segurança do trabalho.

Entrega

AÇÃO REALIZADA

Definição: Refere-se à realização de ações de fomento à cidadania e ao empreendedorismo de impacto social; de saúde mental e práticas sistêmicas restaurativas; de saúde e segurança no trabalho; e de sustentabilidade e gestão ambiental, voltadas para os servidores e comunidade do entorno.

Ação

20870 - Promoção da Sustentabilidade e da Responsabilidade Social no Âmbito da Alece

Detalhamento: Ações de gestão socialmente responsável, igualitária e atuante, voltadas para os servidores e comunidade do entorno.

Objetivo Específico: 436.3 - Viabilizar a transparência das atividades parlamentares, legislativas e administrativas e dos serviços oferecidos pela Assembleia Legislativa.

Entrega

EVENTO REALIZADO

Definição: Refere-se às Sessões Plenárias Itinerantes da Assembleia Legislativa nos municípios; Grandes Debates (Parlamento Protagonista), com a participação de especialistas de renome local, nacional e internacional, mediados por jornalistas da Alece e exibidos pela TV Assembleia, Rádio Assembleia e redes sociais da Casa; Move Ceará, encontros nos quais a Alece ouve representantes do setor produtivo das 14 macrorregiões do Estado, para a proposição de projetos.

Ação

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