DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 29

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

20874 - Desenvolvimento de Ações para a Realização de Eventos.

Detalhamento: Promoção da aproximação do Parlamento Estatual com o povo cearense, por meio da realização Sessões Itinerantes da Assembleia Legislativa, Caravanas Culturais e realização de grandes debates da agenda pública visando recolocar a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará no centro da agenda política imediata e estratégica do Estado.

Entrega

MATERIAL PUBLICADO

Definição: Refere-se à divulgação das atividades parlamentares, legislativas, administrativas e demais serviços oferecidos pela Alece, pelos meios de comunicação: TV Assembleia (31.1 canal digital), Rádio FM Assembleia (96,7MHz), Revista Plenário, Núcleo de Mídias Digitais (Facebook, Instagram, YouTube, Twitter/X e TikTok), Agência de Notícias e Comunicação Interna, bem como agências de publicidade e contratos de patrocínio, dando transparência aos projetos e ações da Assembleia Legislativa para o público interno e a sociedade cearense em geral, a partir das matérias institucionais publicadas nos citados meios de comunicação da Alece.

Ação

20872 - Criação, Produção e Divulgação das Ações da ALECE

Detalhamento: Criar, produzir e divulgar as atividades parlamentares, legislativas, administrativas e demais serviços oferecidos pela Alece.

21002 - Veiculação das Ações do Parlamento Cearense.

Detalhamento: Dotar a estrutura de comunicação da Assembleia Legislativa de recursos para veiculação de suas atividades.

Objetivo Específico: 436.4 - Oportunizar o desenvolvimento profissional e despertar o interesse pela educação política, histórica e cultural para os públicos interno e externo da Assembleia Legislativa.

Entrega

ALUNO ATENDIDO

Definição: Refere-se aos alunos atendidos com cursos de Mestrado, pós-graduação lato sensu e extensão, Projeto Superação e cursos de idiomas (Espanhol, Francês, Inglês), ofertados pela Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace).

Ação

20882 - Desenvolvimento de Ações de Educação para o Público Interno e Externo

Detalhamento: Oferta de cursos de Mestrado, pós-graduação lato sensu e extensão, Projeto Superação e cursos de idiomas (Espanhol, Francês, Inglês), ofertados pela Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace).

Entrega

JOVEM ATENDIDO

Definição: Refere-se a jovens, de 15 a 29 anos, atendidos pelo Programa Alcance, visando sua preparação para aprovação no Enem e em outros vestibulares, além de qualificação profissional por meio da oferta de cursos preparatórios e profissionalizantes; e pelo Programa Parlamento e sua História, promovido pelo Memorial Pontes Neto, por meio de visitas orientadas para conhecerem o Poder Legislativo cearense.

Ação

20884 - Realização de Ações de Educação para Jovens no Âmbito da ALECE

Detalhamento: Realização de ações voltadas para jovens, de 15 a 29 anos, atendidos pelo Programa Alcance na oferta de cursos preparatórios e profissionalizantes.

20886 - Realização de Ações Promovidas pelo Programa Parlamento e sua História

Detalhamento: Ações realizadas pelo Programa Parlamento e sua História, promovido pelo Memorial Pontes Neto, por meio de visitas orientadas para conhecerem o Poder Legislativo cearense.

Objetivo Específico: 436.5 - Fortalecer a função fiscalizadora da Assembleia Legislativa, pela produção de conhecimento técnico-científico e avaliação de políticas públicas.

Entrega

AVALIAÇÃO REALIZADA

Definição: Refere-se a estudos, diagnósticos e monitoramento de políticas públicas estratégicas, realizados de forma compartilhada com as diversas instituições públicas e a sociedade civil envolvidas com os respectivos temas, visando subsidiar o Parlamento na sua função fiscalizadora.

Ação

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