DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 29

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

410 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

20908 - Realização de Panfletagem, Palestras e Divulgação em Diversas Mídias

Detalhamento: A ARCE escolherá um público transversal específico por semestre, a fim de colher subsídios diretos dos problemas enfrentados por esses usuários quando da utilização dos serviços públicos por ela regulados. A partir dessas informações, deverá estabelecer um plano de ação para resolver ou pelo menos mitigar os problemas, envolvendo para isso as delegatárias que regula, bem como outros órgãos da estrutura estadual.

Entrega

ATENDIMENTO REALIZADO

Definição: Refere-se aos atendimentos aos usuários dos serviços públicos delegados realizados pelo setor de ouvidoria da Arce em seus mais diversos canais (telefone, e-mail, whatsapp, presencialmente). Os atendimentos podem ser de várias espécies, desde reclamações sobre os serviços e elogios até pedidos de informações, sendo fundamental a participação dos setores técnicos para dirimir as dificuldades apresentadas pelos usuários.

Ação

20892 - Recebimento, Análise e Encaminhamento das Demandas dos Usuários.

Detalhamento: Por meio dos diversos canais de atendimento da ouvidoria, a Arce recebe a demanda do usuário; encaminha para a área técnica competente para esclarecimentos e/ou resolução do problema; e, por fim, responde ao usuários com o diagnóstico e resolução do problema.

Entrega

DOCUMENTO PUBLICADO

Definição: Refere-se aos produtos de comunicação visando a divulgação da atividades da ARCE, conforme demandas setoriais, além da comunicação sobre direitos e deveres dos consumidores e usuários dos serviços públicos regulados. O principal produto desta iniciativa está diretamente relacionado ao relatório anual da ARCE que tem como finalidade apresentar a sociedade, ao poder concedente e ao público interessado as principais atividades e resultados alcançados pela Agência a cada ano nos setores de atuação. Trata-se de uma obrigação legal da ARCE e de um forte instrumento para a transparência de sua atividade.

Ação

20902 - Elaboração e Impressão de Relatórios Anuais

Detalhamento: A ARCE é obrigada por Lei a elaborar um relatório anual relatando suas atividades e principais resultados. Esse material é impresso em gráfica contratada e distribuída às principais autoridades do Estado (Governador, Deputados Estaduais e Desembargadores).

Programa

438 - CONTROLE INTERNO GOVERNAMENTAL

Objetivo Específico: 438.1 - Aprimorar os processos de negócios dos órgãos e entidades, com foco na governança, gestão de riscos e controles internos da gestão.

Entrega

AUDITORIA REALIZADA

Definição: Refere-se aos relatórios emitidos no âmbito das atividades de auditoria interna governamental, cujo propósito é aumentar e proteger o valor dos órgãos e entidades públicas, a partir do fornecimento de serviços de avaliação e de consultoria baseados em risco, com vistas a contribuir com o aprimoramento da gestão pública nos processos de governança, de gestão de riscos e de controles internos, alinhado com os valores, as estratégias e os objetivos do órgão/entidade.

A atividade de avaliação pode ser definida como a obtenção e a análise de evidências com o objetivo de fornecer opiniões ou conclusões independentes sobre um objeto de auditoria, já o serviço de consultoria consiste em assessoramento, aconselhamento e outros serviços relacionados fornecidos à alta administração com a finalidade de respaldar as operações da unidade.

Ação

20960 - Realização de Auditoria.

Detalhamento: Refere-se aos relatórios emitidos no âmbito das atividades de auditoria interna governamental, com o propósito de aumentar e proteger o valor dos órgãos e entidades públicas, a partir do fornecimento de serviços de avaliação e de consultoria baseados em risco.

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