DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 29

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

411

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

CAPACITAÇÃO REALIZADA

Definição: Refere-se a capacitações ofertadas para servidores dos órgãos e entidades no âmbito do Estado com foco em governança, gestão de riscos e controles internos da gestão. A previsão é de que as capacitações tenham carga horária de a partir de oito horas.

Ação

11228 - Realização de capacitação para os servidores e colaboradores do Poder Executivo

Detalhamento: Refere-se capacitações da nova Lei de Licitações e Contratos , para servidores dos órgãos e entidades no âmbito do Estado.

Entrega

DOCUMENTO EMITIDO

Definição: Refere-se às orientações técnicas emitidas, recebidas até o dia 30 de novembro de cada exercício. A orientação é uma manifestação emitida pela CGE em resposta a consultas técnicas efetuadas pelos órgãos e pelas entidades do Poder Executivo Estadual sobre casos concretos ou por deliberação da própria CGE sobre matérias afetas à sua atuação, visando prevenir eventos de riscos, a recorrência de fatos que impliquem ameaças ao cumprimento dos objetivos institucionais e a aperfeiçoar processos de trabalho.

Ação

11237 - Emissão de orientações técnicas.

Detalhamento: Refere-se às manifestação emitida pela CGE em resposta a consultas técnicas efetuadas pelos órgãos e pelas entidades do Poder Executivo Estadual com fins de prevenir e mitigar eventos de riscos.

Entrega

EVENTO REALIZADO

Definição: Refere-se à realização do Fórum de Controle Interno, que visa tratar de assuntos relacionados às áreas de atuação dos ouvidores e assessores de controle interno dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.

Ação

11238 - Realização do Fórum de Controle Interno.

Detalhamento: Realização do Fórum de Controle Interno para ouvidores e assessores dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.

Objetivo Específico: 438.2 - Fortalecer o sistema de controle interno, por meio da aderência às normas internacionais de auditoria interna.

Entrega

AÇÃO IMPLANTADA

Definição: Refere-se à implantação de iniciativas, como normas e procedimentos, alinhadas com as Normas Internacionais de Auditoria Interna (International Professional Practices Framework [IPPF]), que fundamentam à atuação da auditoria interna.

Ação

11239 - Implantação de Normas e Procedimentos de Auditoria.

Detalhamento: Refere-se a Implantação de iniciativas, alinhadas com as Normas Internacionais de Auditoria Interna, para fundamentar a atuação da auditoria interna.

Objetivo Específico: 438.3 - Aprimorar os processos de recuperação e saneamento dos danos provocados ao patrimônio público.

Entrega

CAPACITAÇÃO REALIZADA

Definição: Refere-se à capacitação continuada de servidores e colaboradores do Poder Executivo estadual, para o aperfeiçoamento no uso dos instrumentos correcionais.

Ação

20963 - Realização de capacitação para os servidores e colaboradores do Poder Executivo

Detalhamento: Refere-se a capacitações continuada para o aperfeiçoamento no uso dos instrumentos correcionais.

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