DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 29

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

412 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

DOCUMENTO EMITIDO

Definição: Refere-se a emissão relatórios relacionados às inspeções para as apurações relacionada de irregularidades encaminhadas pelas Ouvidorias dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Esta estratégico de acompanhamento da evolução patrimonial dos agentes públicos para, de forma p avaliados a eventual existência de enriquecimento ilícito nos termos da Lei de Improbidade Administra nº 8.429/93).

Ação

20906 - Realização de relatórios de inspeções para as apurações de denúncias.

Detalhamento: Emissão de relatórios de inspeções para as apurações relacionadas às irregularidades e estratégico de acompanhamento da evolução patrimonial dos agentes públicos

Entrega

REDE IMPLANTADA

Definição: Refere-se à implantação, por meio de uma norma, da rede de correição e padronize a atuaçã órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, permita o acompanhamento e o intercâmbio ent entidades do Poder Executivo, com a regularidade na condução dos instrumentos correcionais.

Ação

11085 - Implantação de rede de correição.

Detalhamento: Refere-se a rede de correição que permita o acompanhamento e o intercâmbio en entidades do Poder Executivo, com a regularidade na condução dos instrumentos correcionais.

Entrega

SISTEMA IMPLANTADO

Definição: Consiste na implantação do Sistema de Acompanhamento da evolução patrimonial dos para o uso por todos os órgãos e entidades do Poder Executivo.

Ação

11244 - Sistema de acompanhamento da evolução patrimonial.

Detalhamento: Implantação do Sistema de Acompanhamento da evolução patrimonial dos agentes p uso por todos os órgãos do Poder Executivo.

Objetivo Específico: 438.4 - Contribuir para a regularidade do processo de prestação de contas dos gestores públicos.

Entrega

DOCUMENTO ELABORADO

Definição: Refere-se à elaboração dos relatórios das trilhas de auditoria, mediante acesso a base sistemas informatizados, no intuito de verificar a regularidade em todos os eventos da ativida organizacional analisado.

Ação

20966 - Elaboração dos relatórios das trilhas de auditoria

Detalhamento: Refere-se a relatórios das trilhas de auditoria, no intuito de verificar a regularidad eventos da atividade ou processo organizacional analisado.

Entrega

DOCUMENTO EMITIDO

Definição: Refere-se à emissão dos Relatórios de Controle Interno das Contas de Gestão e Relat Interno das Contas de Governo.

Ação

20964 - Emissão de Relatório Controle Interno .

Detalhamento: Refere-se a emissão dos Relatórios de Controle Interno das Contas de Gestão Controle Interno das Contas de Governo.

Entrega

SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA

Definição: Refere-se a implantação do Painel de Controle, que será uma ferramenta informatizada