DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 29

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

11252 - Implantação do painel de controle de apresentação gráfica de visualização de dados.

Detalhamento: Refere-se implementação da ferramenta informatizada de apresentação gráfica de visualização de dados contendo informações estratégicas de controle.

Objetivo Específico: 438.5 - Promover a efetividade da execução dos contratos e das parcerias.

Entrega

CAPACITAÇÃO REALIZADA

Definição: Refere-se às capacitações ofertadas com foco na gestão, monitoramento e controle de contratos e parcerias. Terá como público alvo colaboradores dos órgãos e entidades do Governo Estadual que atuam na área meio, especialmente nas áreas administrativo-financeira e nas assessorias de controle interno e ouvidoria. As capacitações terão carga horária a partir de 16h/a.

Ação

20996 - Capacitação de Servidores dos órgãos e entidades estaduais em contratos de parcerias.

Detalhamento: Refere-se à capacitações ofertadas com foco na gestão, monitoramento e controle de contratos e parcerias.

Entrega

SISTEMA ESTRUTURADO

Definição: Sistema de gerenciamento de parcerias (e-Parcerias) estruturado com os módulos de celebração e de parcerias simplificadas.

Ação

11253 - Desenvolvimento do sistema de gerenciamento de celebração e de parcerias.

Detalhamento: Refere-se a implementação de sistema estruturado com os módulos de celebração e de parcerias(e-Parcerias) simplificadas.

Entrega

SISTEMA IMPLANTADO

Definição: Refere-se ao desenvolvimento no novo sistema de gerenciamento dos contratos e demais despesas celebradas pelo Governo do Estado, por meio dos seus diversos órgãos e entidades, substituindo a atual ferramenta que tem mais de 20 anos e carece de funcionalidades que auxiliem na gestão, monitoramento e controle desses instrumentos, e fornecendo informações nos níveis estratégico, tático e operacional.

Ação

11343 - Desenvolvimento do Sistema de Controle de Contratos (IPF - Comp. III).

Detalhamento: Refere-se a consultoria para o Desenvolvimento e Implementação do Sistema de Controle de Instrumentos Contratuais do Poder Executivo do Estado do Ceará.

Objetivo Específico: 438.6 - Implantar a cultura de compliance nos entes públicos municipais do Estado do Ceará.

Entrega

CAPACITAÇÃO REALIZADA

Definição: Refere-se à capacitação ofertada no Modelo do Programa de Integridade do Governo do Estado do Ceará para equipes de multiplicadores indicadas pelos municípios, com carga horária estimada de 20h/a.

Ação

20540 - Capacitação do Programa de Integridade.

Detalhamento: Capacitação ofertada no Modelo do Programa de Integridade do Governo do Estado do Ceará para equipes de multiplicadores indicadas pelos municípios (carga horária estimada de 20h/a)

Entrega

DOCUMENTO PUBLICADO

Definição: Refere-se a Acordos de Cooperação assinados entre o Governo do Estado do Ceará e os municípios, com interveniência da CGE, por meio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) ou da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Ceará (RECIGP), com vistas ao fomento da cultura de compliance nos municípios cearenses.

Ação

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