DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 27

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

293

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

SELO CONCEDIDO

Definição: Consiste na certificação Selo Escola Sustentável, que reconhece boas práticas ambientais realizadas pelas escolas públicas estaduais, levando em consideração quatro eixos avaliativos: Currículo, Gestão, Espaço Físico e Educomunicação.

Ação

11258 - Concessão do Selo pelo Engajamento e Uso Sustentável dos Recursos Naturais.

Detalhamento: Concessão do selo pelo engajamento e uso sustentável dos recursos naturais.

11444 - Concessão do selo escola sustentável.

Detalhamento: Consiste na certificação Selo Escola Sustentável que reconhece boas práticas ambientais realizadas pelas escolas públicas estaduais, levando em consideração quatro eixos avaliativos: Currículo, Gestão, Espaço Físico e Educomunicação.

Objetivo Específico: 331.2 - Conscientizar os cidadãos sobre as temáticas de Meio Ambiente, sustentabilidade, preservação e conservação.

Entrega

AÇÃO REALIZADA

Definição: Refere-se à realização de ações de capacitações, campanhas educativas e realização de eventos nas Unidades de Conservação administradas pela Sema.

Ação

11769 - Realização de Atividades de Educação Ambiental nas Unidades de Conservação Estaduais.

Detalhamento: Refere-se à realização de ações de capacitações, campanhas educativas e realização de eventos nas Unidades de Conservação administradas pela Sema.

Entrega

CAPACITAÇÃO REALIZADA

Definição: Refere-se a cursos, palestras, oficinas e seminários na área de educação ambiental, realizados pela Sema. Em relação ao cursos, a carga horária mínima estabelecida é de 20h/aula. Já para palestras e oficinas, a carga minima é 4h/aula. Para se contabilizar a capacitação como realizada, é exigida uma frequência mínima de 80% dos participantes que terão direito aos certificados de conclusão.

Ação

11514 - Realização de Capacitação em Educação Ambiental nos Municípios Cearenses.

Detalhamento: Refere-se a cursos, palestras, oficinas e seminários na área de educação ambiental, realizados pela Sema. Em relação ao cursos, a carga horária mínima estabelecida é de 20h/aula. Já para palestras e oficinas, a carga minima é 4h/aula. Para se contabilizar a capacitação como realizada, é exigida uma frequência mínima de 80% dos participantes que terão direito aos certificados de conclusão.

12288 - Realização de Capacitação em Educação Ambiental nos Municípios Cearenses.

Detalhamento: Refere-se a cursos, palestras, oficinas e seminários na área de educação ambiental, realizados pela Sema. Em relação ao cursos, a carga horária mínima estabelecida é de 20h/aula. Já para palestras e oficinas, a carga mínima é 4h/aula. Para se contabilizar a capacitação como realizada, é exigida uma frequência mínima de 80% dos participantes que terão direito aos certificados de conclusão.

Programa

332 - CEARÁ DA PROTEÇÃO ANIMAL

Objetivo Específico: 332.1 - Institucionalizar a política de proteção à fauna do Estado.

Entrega

ATO NORMATIVO PUBLICADO

Definição: Refere-se à implementação de instrumentos legais (Leis, Decretos, Portarias, entre outros) que regulamentam as políticas públicas de proteção animal.

Ação

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