DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 27

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

305

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

MUDA PRODUZIDA

Definição: Consiste na produção de mudas de espécies vegetais nativas do Brasil, com preferência para aquelas que são nativas das unidades fitoecológicas do Ceará. As mudas serão produzidas por viveiros estaduais e por unidades de produção de instituições celebrantes de instrumentos de cooperação com o Estado e destinadas, principalmente, para projetos de recuperação de áreas degradadas e educação ambiental em diferentes regiões administrativas cearenses.

Ação

11830 - Implementação do Programa de Valorização de Espécies Vegetais Nativas do Ceará.

Detalhamento: Refere-se a potencialização do índice de arborização com espécies nativas e a substituição gradativa de espécies exóticas invasoras por nativas nas áreas públicas e privadas no Estado do Ceará; disseminação a importância das espécies nativas e incentivara conservação de seus habitats; potencializar a recuperação de áreas degradadas com espécies vegetais nativas, subsidiando ações de reflorestamento e arborização viária; promoção da recuperação de matas ciliares, nascentes, corpos hídricos superficiais, corredores ecológicos e outros espaços territoriais especialmente protegidos; contribuição com a cultura de respeito e valorização de plantas nativas, patrimônio biológico comum, gerando benefícios, socioambientais e ecossistêmicos, como melhor qualidade do ar, da água, do clima e bem estar da população; estimular o estudo da botânica no Estado do Ceará, a prática de educação ambiental, as pesquisas científicas e a implantação de bancos de germoplasma de espécies nativas, bem como a produção de bancos de dados em flora; apoio a práticas econômicas sustentáveis que envolvam o uso de espécies nativas e seus derivados; incentivar a criação, a manutenção e o desenvolvimento de hortos e viveiros de mudas nativas no Estado do Ceará, visando à melhoria das condições para a produção em quantidade, variedade e qualidade; disseminar conhecimentos sobre as plantas nativas do Estado do Ceará e reconhecer os saberes tradicionais populares sobre a flora.

Programa

336 - RESÍDUOS SÓLIDOS

Objetivo Específico: 336.1 - Reduzir os impactos negativos da disposição inadequada de resíduos sólidos no meio ambiente.

Entrega

ASSESSORIA REALIZADA

Definição: Refere-se a consultorias realizadas no tema resíduos sólidos para gestores ambientais municipais, como legislação e regulamentação, tecnologias de tratamento e disposição final, coleta seletiva e logística reversa, e educação ambiental.

Ação

11186 - Realização de Consultorias para Gestores Ambientais Municipais, no Tema Resíduos Sólidos - NUTEC.

Detalhamento: Refere-se a consultorias realizadas no tema resíduos sólidos para gestores ambientais municipais, como legislação e regulamentação, tecnologias de tratamento e disposição final, coleta seletiva e logistica reversa, e educação ambiental.

Entrega

CAPACITAÇÃO REALIZADA

Definição: Refere-se a capacitações realizadas para gestores ambientais municipais na temática de resíduos sólidos, como legislação e regulamentação, tecnologias de tratamento e disposição final, coleta seletiva e logística reversa, e educação ambiental.

Ação

11183 - Capacitação dos Gestores Ambientais Municipais do Segmento de Resíduos Sólidos - NUTEC

Detalhamento: Refere-se a capacitações realizadas na temática resíduos sólidos para gestores ambientais municipais, como legislação e regulamentação, tecnologias de tratamento e disposição final, coleta seletiva e logistica reversa, e educação ambiental.

Entrega

ESTUDO E PESQUISA PUBLICADOS

Definição: Refere-se a estudos e pesquisas publicados, com ISDM e DOI, na área de resíduos sólidos, nas temáticas de compostagem, biogás, recuperação energética, logística reversa, LCA, REE, RCC, reciclagem, entre outros.

Ação

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