DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 27

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

306 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

11184 - Publicação de Estudos e Pesquisas na Área de Resíduos Sólidos - NUTEC

Detalhamento: Refere-se a estudos e pesquisas publicados em ISDM e DOI nas áreas de resíduos sólidos, nas temáticas de compostagem, biogás, recuperação energética, logística reversa, LCA, REE, RCC, reciclagem, entre outros.

Entrega

INFRAESTRUTURA IMPLANTADA

Definição: Refere-se à construção de Estações de Transbordo de Resíduos (ETRs) e Centrais de Tratamento de Resíduos (CTR), que permitirão o encerramento de lixões. Após construídas, as estruturas serão cedidas para o uso dos consórcios intermunicipais de resíduos. Contabiliza-se a implantação na conclusão da obra, uma vez que há um hiato de tempo para transferir o licenciamento ambiental para responsabilidade dos municípios e/ou consórcios públicos intermunicipais que receberão a cessão de uso (ou doação) dessas estruturas, bem como para licitarem a sua operação.

Ação

11366 - Implantação de Central de Tratamento de Resíduos e Estação de Transbordo de Resíduos ( CIDADES II).

Detalhamento: Construir unidades de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, bem como adquirir equipamentos, para os consórcios intermunicipais de gestão integrada de resíduos apoiados.

11372 - Apoio a Implantação, Ampliação, Gestão e Qualificação de Aterros Sanitários Consorciados.

Detalhamento: Elaborar estudos ambientais e técnicos, projetos de engenharia, estudos de viabilidade econômica, gestão, construção e requalificação/ ampliação de aterros sanitários compartilhados por mais de um município.

Entrega

MATERIAL OFERTADO

Definição: Refere-se ao material ofertado para a indústria de reciclagem, coletado pelos beneficiários do Programa Auxílio Catador (PAC).

Ação

11670 - Pesagem de Material Reciclável Coletado pelo Programa Auxílio Catador - PAC.

Detalhamento: Refere-se a consolidação das declarações de produtividade mensais do material ofertado para a indústria de reciclagem, coletado pelos beneficiários do Programa Auxílio Catador - PAC.

Entrega

PROJETO IMPLANTADO

Definição: Refere-se a projetos de melhoria realizados a partir de estudos e pesquisas realizados nas áreas de resíduos sólidos, nas temáticas de compostagem, biogás, recuperação energética, logística reversa, LCA, REE, RCC, reciclagem, entre outros.

Ação

11187 - Realização de Estudos e Pesquisas na Área de Resíduos Sólidos.

Detalhamento: Refere-se a projeto de melhoria realizado a partir de estudos e pesquisas realizados nas áreas de resíduos sólidos, nas temáticas de compostagem, biogás, recuperação energética, logística reversa, LCA, REE, RCC, reciclagem, entre outros.

Entrega

PROJETO OFERTADO

Definição: Refere-se à destinação de recursos financeiros, organizados em um Edital de Chamamento Público, para oferecer a estruturação de projetos de concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos para consórcios públicos interessados no Ceará. A Secretaria das Cidades (Scidades) oferecerá, ainda, assessoria técnica para avaliar os produtos da futura consultoria estruturadora, em parceria com o poder concedente.

Ação

11376 - Estruturação de Projeto de Concessão do Manejo de Resíduos - CIDADES II.

Detalhamento: Elaborar, em parceria com o consórcio intermunicipal de gestão integrada de resíduos apoiado, estudos técnicos, econômicofinanceiros e arcabouço jurídico para licitação da concessão dos serviços de ampliação, manutenção e operação do conjunto de CTR e ETRs construídos pela Secretaria e cedidos para o uso do consórcio.

12318 - Apoio a estruturação de projeto de concessão do manejo de resíduos

Detalhamento: Apoio técnico, institucional e/ou financeiro para manejo do projeto de concessão dos resíduos.

12319 - Estruturação de projeto de concessão do manejo de resíduos

Detalhamento: Estruturar projeto de concessão para o encerramento dos lixões de regiões do Ceará.

Página 298 de 404