DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 50

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

1928 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

1.2 - Até 2030, reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais.

1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS

1.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Objetivo Específico

123.1 - Promover o desenvolvimento de crianças, gestantes e suas famílias em situação de vulnerabilidade, com melhoria da renda, ampliação do acesso a políticas públicas e fortalecimento dos vínculos familiares.

Entrega Meta
Título Unidade Acumulativa 2024 2025 2026 2027 Total
CARTÃO MAIS INFÂNCIA CONCEDIDO Unidade NÃO 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.

• 1.3 - Implementar, em nível nacional, medidas e sistemas de proteção social apropriados, para todos, incluindo pisos, e até 2030 atingir a cobertura substancial dos pobres e vulneráveis.

• 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS

1.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

• 122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

122.1 - Proteger indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social, por ameaça ou violação de direitos.

Entrega Meta
Título Unidade Acumulativa 2024 2025 2026 2027 Total
SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL IMPLANTADO Unidade SIM 2,00 3,00 0,00 0,00 5,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.

123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Objetivo Específico
123.3 - Ampliar o acesso a serviços sociais de qualidade para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e
risco social, nos municípios com maior vulnerabilidade.
Entrega Meta
Título Unidade Acumulativa 2024 2025 2026 2027 Total
EQUIPAMENTO SOCIOASSISTENCIAL Unidade SIM 3,00 5,00 8,00 5,00 21,00
IMPLANTADO
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.

1.4 - Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças.

• 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS

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