DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 50

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

1948 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS

1.4 - EDUCAÇÃO BÁSICA

141 - EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS

141.1 - Fortalecer as políticas de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo, em articulação com os movimentos sociais, promovendo a ampliação do acesso e qualificação de propostas curriculares e práticas pedagógicas e educacionais que lhes são próprias.

• No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.

141.2 - Favorecer a ressignificação dos processos de ensino-aprendizagem dos estudantes na perspectiva do enfrentamento ao racismo, da valorização sociocultural e do reconhecimento da identidade e especificidades locais, promovendo a qualificação das práticas pedagógicas e educacionais voltadas para os temas da diversidade étnico-racial e da educação contextualizada para a convivência com o semiárido.

• No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.

141.3 - Promover condições de acesso e permanência, melhoria na aprendizagem, e elevação de escolaridade para

as pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e/ou altas habilidades/superdotação, pessoas surdas, LGBTI+, migrantes, mulheres e privadas de liberdade.

• No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.

141.4 - Fomentar uma educação em direitos humanos, antissexista, equânime, democrática, inclusiva, com respeito

às diversidades e promotora da cultura de paz.

Entrega Meta
Título Unidade Acumulativa 2024 2025 2026 2027 Total*
PROFISSIONAL CAPACITADO Unidade NÃO 3.760,00 3.008,00 2.256,00 1.504,00 3.760,00

• No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.

143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO

143.1 - Promover o ensino e a aprendizagem na rede pública estadual de ensino médio, com oferta curricular de qualidade e contextualizada com as realidades regionais e internacionais, com as relações étnico-raciais, com a educação científica, o mundo do trabalho, o protagonismo, o empreendedorismo, a educação socioemocional e a socioambiental, a arte, a cultura e a avaliação em contexto amplo.

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