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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 14

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 51

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

1978 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Programa

142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE

Objetivo Específico

142.1 - Proporcionar qualidade e equidade nos processos de ensino-aprendizagem e de desenvolvimento das crianças da educação infantil.

Entrega Meta
Título Unidade Acumulativa 2024 2025 2026 2027 Total*
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IMPLANTADO Unidade SIM 10,00 75,00 0,00 4,00 89,00

Objetivo Específico 142.2 - Universalizar a oferta do ensino em tempo integral para o ensino fundamental.

Entrega Meta
Título Unidade Acumulativa 2024 2025 2026 2027 Total*
ALUNO BENEFICIADO Unidade SIM 222.202,00 310.970,00 396.639,00 387.557,00 1.317.368,00

Programa 143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO Objetivo Específico

143.1 - Promover o ensino e a aprendizagem na rede pública estadual de ensino médio, com oferta curricular de qualidade e contextualizada com as realidades regionais e internacionais, com as relações étnico-raciais, com a educação científica, o mundo do trabalho, o protagonismo, o empreendedorismo, a educação socioemocional e a

socioambiental, a arte, a cultura e a avaliação em contexto amplo.

Entrega Meta
Título Unidade Acumulativa 2024 2025 2026 2027 Total*
ALUNO BENEFICIADO Unidade NÃO 182.709,00 182.709,00 182.709,00 182.709,00 182.709,00
BOLSA CONCEDIDA Unidade SIM 28.550,00 28.552,00 28.549,00 28.546,00 114.197,00
Objetivo Específico

143.2 - Promover a escolarização de qualidade para a formação cidadã e qualificação profissional de jovens e adultos que não concluíram a Educação Básica na idade adequada, incluindo os privados de liberdade e as comunidades terapêuticas e adictos.

Entrega Meta
Título Unidade Acumulativa 2024 2025 2026 2027 Total*
ALUNO BENEFICIADO Unidade NÃO 65.550,00 65.550,00 65.550,00 65.550,00 65.550,00

Tema 1.6 - INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Programa 167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Objetivo Específico

167.1 - Combater a violência contra a mulher, pela ampliação da rede de proteção e atendimento.

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