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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 17

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 51

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

1981

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega

Entrega Meta
Título Unidade Acumulativa 2024 2025 2026 2027 Total*
AVALIAÇÃO REALIZADA Unidade NÃO 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00

Objetivo Específico

167.3 - Institucionalizar e aprimorar as políticas estadual e municipais para mulheres.

Entrega Meta
Título Unidade Acumulativa 2024 2025 2026 2027 Total*
OBSERVATÓRIO IMPLANTADO Unidade SIM 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

Tema 1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA Programa

192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Objetivo Específico 192.1 - Prestar serviços judiciais e extrajudiciais efetivos, de qualidade e com celeridade
Entrega Meta
Título Unidade Acumulativa 2024 2025 2026 2027 Total*
AGENTE PÚBLICO CAPACITADO Unidade SIM 1.808,00 1.173,00 858,00 542,00 4.381,00
SERVIÇO OFERTADO Unidade SIM 400.585,00 415.288,00 431.566,00 449.612,00 1.697.051,00
UNIDADE JUDICIÁRIA IMPLANTADA Unidade SIM 6,00 4,00 1,00 0,00 11,00
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-s
192.2 - Aprimorar os serviços judiciais o
Objetivo Específico
Entrega**
e ao maior valor re
fertados, por
gistrado nos anos de v
meio da transf
igência do PPA.
ormação digi
tal. Meta
Título Unidade Acumulativa 2024 2025 2026 2027 Total*
SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-s
Unidade
e ao maior valor re
SIM
gistrado nos anos de v
12,00
igência do PPA.
7,00 5,00 1,00 25,00
Objetivo Específico 192.3 - Fortalecer a governança e a gestão do Poder Judiciário, por meio da transformação digital.

Entrega Meta
Título Unidade Acumulativa 2024 2025 2026 2027 Total
CURSO OFERTADO Unidade SIM 5,00 5,00 5,00 1,00 16,00
SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA Unidade SIM 2,00 1,00 1,00 1,00 5,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.

Eixo Tema

2.1 - AGRICULTURA FAMILIAR, AGRONEGÓCIO, PESCA E AQUICULTURA

Programa

211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR

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