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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 19

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 51

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

1983

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Objetivo Específico 261.1 - Assegurar infraestrutura e logística adequada, diversificada e competitiva.

Entrega Meta
Título Unidade Acumulativa 2024 2025 2026 2027 Total*
RODOVIA ESTRUTURADA Quilômetro SIM 1.292,20 762,00 1.289,00 781,00 4.124,20
RODOVIA PAVIMENTADA Quilômetro SIM 322,00 311,00 323,00 347,00 1.303,00

Eixo

3 - O CEARÁ QUE PRESERVA, CONVIVE E ZELA PELO TERRITÓRIO

Tema

3.1 - DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE

Programa

313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE

Objetivo Específico

313.2 - Diversificar a matriz de transporte.

Entrega Meta
Título Unidade Acumulativa 2024 2025 2026 2027 Total*
LINHA LESTE IMPLANTADA % SIM 15,00 20,00 20,00 10,00 65,00
LINHA METROFERROVIÁRIA ESTRUTURADA Unidade NÃO 1,00 5,00 0,00 2,00 5,00
LINHA METROFERROVIÁRIA IMPLANTADA Unidade SIM 1,00 2,00 0,00 0,00 3,00
OUTORGA CONCEDIDA Unidade SIM 3,00 0,00 1,00 1,00 5,00
PROJETO REALIZADO
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total ref
Unidade
ere-se ao maior valor re
SIM
gistrado nos anos de vi
1,00
gência do PPA.
1,00 1,00 1,00 4,00
Objetivo Específico 313.3 - Ampliar o acesso ao transporte público para a população cearense.
Entrega Meta
Título Unidade Acumulativa 2024 2025 2026 2027 Total*
BENEFÍCIO CONCEDIDO Unidade SIM 18.976.520,55 19.406.463,81 19.765.082,09 20.101.629,00 78.249.695,45
Meta do ODS

11.3 - Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e a capacidade para o planejamento e a gestão participativa, integrada e sustentável dos assentamentos humanos, em todos os países.

Eixo

3 - O CEARÁ QUE PRESERVA, CONVIVE E ZELA PELO TERRITÓRIO

Tema 3.1 - DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE Programa 311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO Objetivo Específico

311.1 - Garantir espaços públicos seguros, acessíveis e inclusivos, com foco em áreas de maior vulnerabilidade social.

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