DOE 27/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ES
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
|TADO | SÉRIE 3 |
REGIÃO|ANO XV Nº242 | FORT
GRUPO DE DESPESA|ALEZA, 27 D
FONTE|E DEZEMB
ID. USO|RO DE 2023
VALOR| |---|---|---|---|---|---| |26.781.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
10077 - Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos.
AA ÍA|01 - CARIRI|INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|10.000,00
10.000,00| |26.781.342 - INFRESTRUTUR E LOGSTIC.
10077 - Construção de Aeroortos Reionais/Aeródromos|||||10.000,00| |p g.
Í|02 - CENTRO SUL|INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|10.000,00| |26.781.342 - INFRAESTRUTURA E LOGSTICA.
10077 Ctã d At Rii/Aód|||||10.000,00| |- onsruço e eroporos egonaserromos.
Í|03 - GRANDE FORTALEZA|INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|10.000,00| |26.781.342 - INFRAESTRUTURA E LOGSTICA.
10077 Ctã d At Rii/Aód|||||10.000,00| |- onsruço e eroporos egonaserromos.
Í|04 - LITORAL LESTE|INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|10.000,00| |26.781.342 - INFRAESTRUTURA E LOGSTICA.
10077 Ctã d At Rii/Aód|||||10.000,00| |- onsruço e eroporos egonaserromos.
|05 - LITORAL NORTE|INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|10.000,00| |26.781.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
|||||10.000,00| |10077 - Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos.|06 - LITORAL OESTE
/ VALE DO CURU|INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|
10.000,00| |26.781.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
10077 - Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos.|||||10.000,00| ||07 - MACIÇO DO BATURITÉ|INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|10.000,00| |26.781.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
|||||10.000,00| |10077 - Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos.
|08 - SERRA DA IBIAPABA|INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|
10.000,00| |26.781.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
|||||10.00000| |10077 - Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos.
|09 - SERTÃO CENTRAL|INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|,
10.000,00| |26.781.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
10077 - Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos.|||||10.000,00| ||10 - SERTÃO DE CANINDÉ|INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|10.000,00| |26.781.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
10077 - Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos.|||||10.000,00| ||11 - SERTÃO DE SOBRAL|INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|10.000,00| |26.781.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.|||||1000000| |10077 - Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos.|||||.,| ||12 - SERTÃO DOS CRATEÚS|INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|10.000,00| |26.781.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.|||||1000000| |10077 - Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos.|||||.,| ||13 - SERTÃO DOS
INHAMUNS|INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|10.000,00| |26.781.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.|||||1000000| |10077 - Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos.|||||.,| |
|14 - VALE DO JAGUARIBE|INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|10.000,00| |26.781.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
10077 - Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos.|||||110.000,00| ||15 - ESTADO DO CEARÁ|INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|110.000,00| |26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
10073 - Pavimentação (Implantação) de Rodovias.|||||868.522,84| ||02 - CENTRO SUL|INVESTIMENTOS|2.500.9100000|0|868.522,84| |26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
10073 - Pavimentação (Implantação) de Rodovias.|||||1.145.138,04| |
46200001 - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES|03 - GRANDE FORTALEZA
DO ESTADO DO CEARÁ|INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|1.145.138,04
68.00000| |46200001 - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES|DO ESTADO DO CEARÁ||||,
68.000,00| |10.122.221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SER
20386 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Soci|VIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
ais (Folha Normal) - ISSEC.||||68.000,00| |
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV|
15 - ESTADO DO CEARÁ|PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS|1.500.9100000|0|68.000,00
41.000.00000| |
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV|||||,
41.000.000,00| |09.272.213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL.|||||| |
20048 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administra|ção Geral do Poder Executivo - F|olha Normal.|||41.000.000,00| ||
15 - ESTADO DO CEARÁ|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS|1.500.9100000|0|41.000.000,00| |TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIR|ETAS||||55.211.311,47| ||GOV|ERNADORIA|||| ||C|ASA CIVIL||||

RESOLUÇÃO Nº005/2023 - COMITÊ INTERSETORIAL DE GOVERNANÇA DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME

DESIGNAR OS MEMBROS DA COMISSÃO EXECUTORA DAS DOAÇÕES DA UNIDADE CENTRAL DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME E OS PROCEDIMENTOS A SEREM REALIZADOS PELA COMISSÃO PARA DOAÇÃO ÀS ENTIDADES APTAS CREDENCIADAS PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE ALIMENTOS, NOS TERMOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº16/2023, E SEUS ADENDOS.

A PRESIDENTE DO COMITÊ INTERSETORIAL DE GOVERNANÇA DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME, criado pela Lei nº 18.312 de 17 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Art. 12 da mencionada lei, pelo instrumento de nomeação, publicado no Diário Oficial do Estado, Série 3, Ano XV Nº 111, de 15 de junho de 2023, páginas 24 e 25; CONSIDERANDO que o Decreto Nº 35.597, de 24 de julho de 2023, institui a Unidade Central do Programa Ceará Sem Fome e dispõe sobre o procedimento para doação de alimentos, sob a responsabilidade do Comitê Intersetorial de Governança do Programa, a qual terá sede e equipe própria para funcionamento e desempenho de suas atividades; CONSIDERANDO que, conforme Edital de Chamamento Público nº16/2023, publicado no Diário Oficial do Estado, Série 3, Ano XV nº 189, de 06 de outubro de 2023, que: “a presidência do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome designará por meio de Resolução os membros da Comissão Executora das Doações da Unidade Central do Programa Ceará Sem Fome”; RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos desta Resolução, os membros da Comissão Executora das Doações de Alimentos da Unidade Central do Programa Ceará Sem Fome, que será composta por:

I - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti (presidente da comissão) II - Regina Ângela Sales Praciano (secretária da comissão) III - Haroldo Jorge Aragão Gondim (membro)

IV - Joelise Collyer Teixeira de Paula (membro)