DOE 20/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

94 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº238 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023

DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro (nomeado pelo Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023), no uso de suas atribuições e em consonância com a Lei nº 8.666/93, bem como em respeito aos Princípios Licitatórios, torna público o que segue: Em razão de Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações e, consequentemente, para melhor análise dos questionamentos apresentados, esta Central de Contratações, bem como o Órgão Solicitante desta Contratação, entendem prudente a suspensão do presente certame. Desta feita, o Pregoeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará declara, para os devidos fins, a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº178/2023 (Processo Administrativo nº 12068/2023), inicialmente prevista para ocorrer no dia 20 de dezembro de 2023, às 14h:00min. Ressaltamos que, após adequações, será realizado procedimento licitatório pelos mesmos meios previstos na legislação pertinente. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected] e pelo telefone (85) 3277.2956. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2023.

João Vicente Leitão PREGOEIRO Ana Maria Ferreira Sales e Souza MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO Henrique Nicolau Neto MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO Lorena de Souza Tavares MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 84/2020

ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 84/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa SOLAR TÁXI ÁEREO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 13.087.728/0001-44, situada à Praça Brigadeiro Eduardo Gomes, S/N, Terminal de Aviação Geral, Sala 03, Vila União, CEP nº 60422-721, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 11639/2023, autuado em 09 de novembro 2023, e no artigo 57, IIda Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação contratual por 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados. VALOR: R$ 429.660,00 (quatrocentos e vinte e nove mil seiscentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Casa: 01000000.002.01.01.122.21 1.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 - VDP: 01000000.001.01.01.031.258.20736.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 - DA VIGÊNCIA: De 30/12/2023 a 29/12/2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. CRISTIANO LIMA BRAGA SILVA, pela empresa SOLAR TÁXI ÁEREO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO N°184/2023

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.750.525/0001-20, com sede na Avenida Desembargador Moreira, n°. 2807, Bairro Dionísio Torres, CEP 60170-900, cidade de Fortaleza/CE, designado simplesmente de Assembleia, por intermédio de sua Diretora Geral, Sávia Maria de Queiroz Magalhães, torna público que se encontra aberto o EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS DE PASSEIO, UTILITÁRIOS E COLETIVOS, COM E SEM MOTORISTA S, para atender às necessidades dos Parlamentares desta Casa Legislativa, regulado pelo Ato Normativo n° 225, de 11.06.2003, pelos preceitos de direito público e em conformidade com o art. 25, caput, da Lei n° 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e este Edital, conforme minuta aprovada pela Procuradoria Geral desta Casa. Constitui objeto deste Edital o Credenciamento, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, de Empresas Locadoras de Veículos, doravante denominadas CREDENCIADAS, para prestação de serviços para suprir as necessidades dos senhores parlamentares da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. JUSTIFICATIVA: O credenciamento de empresas especializadas na locação de veículos faz-se necessário haja vista que a frota existente na Assembleia hoje é insuficiente para atender as demandas dos(as) Senhores(as) Deputados(as) no desempenho de suas atividades Parlamentares junto aos cidadãos cearenses, notadamente quando das visitas às comunidades, às diversas instituições públicas estaduais, federais e municipais, bem como aos Municípios de nosso Estado. A documentação necessária para o credenciamento deverá ser apresentada, conforme as especificações contidas no Edital de Credenciamento, no setor de Protocolo desta Casa Legislativa, obedecendo aos horários do órgão e no prazo a ser definido no referido Edital. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do termo de credenciamento será de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura, podendo sua duração ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, limitada a 60 (sessenta) meses. FORO: O foro da Comarca de Fortaleza fica eleito para solucionar as questões atinentes a esse credenciamento ou a atos dele decorrentes, não prevalecendo qualquer outro, por mais privilegiado que seja. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 15 de dezembro de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº08112/2023

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 119/2023, Processo nº 08812/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO: DESINFETANTE A BASE DE QUATERNÁRIO DE AMÔNIO, DETERGENTE SANEANTE, BABADOR DESCARTÁVEL, RESINA ACRÍLICA, SUGADOR DESCARTÁVEL, FORMOCRESOL, MATERIAIS DESCARTÁVEIS: LUVAS DE SOBREPOR, SACOSTIPO SACOLÉ E FILMES PLÁSTICOS, PARA ATENDER A CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO À REALIZAÇÃO EFICIENTE DOS ATENDMENTOS/PROCEDIMENTOS NA REFERIDA CÉLULA, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa MBX PRODUTOS MÉDICOS HOSP E ODONT , inscrita no CNPJ sob o nº 37.205.854/0001-14, com sede a Avenida Brasil, Quadra 23, Lote 22, Setor Sul, CEP 75.375-000, Santo Antônio de Góias/GO, pelo critério do menor preço, no que diz respeito aos itens 4, 5, 6 e 10, com o valor de R$ 2.118,36 (Dois mil, Cento e Dezoito reais e Trinta e Seis centavos). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº08112/2023

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 119/2023, Processo nº 08812/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO: DESINFETANTE A BASE DE QUATERNÁRIO DE AMÔNIO, DETERGENTE SANEANTE, BABADOR DESCAR-