DOEAM 08/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, segunda-feira, 08 de janeiro de 2024

nº 10.028/87, e ainda, para que no prazo de 5 (cinco) dias para juntar aos autos PROCURAÇÃO.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 8 de janeiro de 2024.

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 013/2023. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2023. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM e SAMEL PLANO DE SAÚDE LTDA. OBJETO: Plano privado de assistência à saúde. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 19/12/2023 a 18/12/2024. VALOR GLOBAL: R$ 1.210.581,36 (Um milhão, duzentos e dez mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: (333903950), Fonte: 174. Nota de Empenho n.º 394, de 18/12/2023, no valor de R$ 100.881,78. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 95962/2023-IPEM/AM. Gabinete do IPEM/AM, em Manaus, 08 de janeiro de 2024.

Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas

ASSUNTO: PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL INTERESSADO: SUELI DA COSTA FERREIRA

1.APROVO as conclusões do PARECER/IPAAM/DJ/PMA N° 885/2023, lavra do Assessor, David de Souza Brandão Junior, tendo em vista os seus argumentos jurídicos, e do Diretor Jurídico, André Luís Negreiros Chuvas, OAB/AM 10.864 em vista dos seus argumentos jurídicos.

2.DEFIRO a Autorização Prévia do Plano de Manejo Florestal SustentávelAPAT, ante os argumentos jurídicos apresentado

3.ENCAMINHEM - SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência Competente, para adoção das providências que se fizerem necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental, se atendidos todos os requisitos técnicos, bem como o prosseguimento dos autos.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 8 de janeiro de 2024.

Diretor Jurídico, no exercício da Presidência

Os servidores investidos em cargos de provimento em comissão especificados abaixo se responsabilizam pela autenticidade das declarações aqui prestadas, em conformidade com a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993:

BENS: 01 Automóvel quitado, marca Toyota, modelo Hilux pick-up, ano 2018/2018. 01 Imóvel quitado localizado na Alameda Arábia, Cj. Itapuranga 2, nº 248, bairro Ponta Negra, no valor de R$ 1.000.000,00. 01 Barco de madeira quitado, medindo 15x5m, construído em 2007. 01 Automóvel quitado, marca Jeep, modelo Lada Niva, ano 1991/1991.

SERVIDOR: Raphael dos Santos Marinho CARGO/SIMBOLOGIA: Diretor Adm. Financeiro

BENS: 01 Automóvel quitado, marca Citroen, C4 Cactus Feel, ano 2019/2020.

CARGO/SIMBOLOGIA: Procurador-Chefe AD-1

BENS: 01 Imóvel - Apartamento financiado pelo Banco Itaú, em conjunto com o cônjuge, no Cd. Acqua, bloco 01, Apto 68, 6º andar, situado à Rua Missuchiro, 154, no Bairro Parque Dez de Novembro.

CARGO/SIMBOLOGIA: Chefe de Departamento I AD-1

BENS: Nada a declarar.

CARGO/SIMBOLOGIA: Assessor I AD-1

BENS: 01 Automóvel quitado, marca Fiat, modelo Palio Fire, ano 2013/2014, 01 Imóvel quitado situado à Travessa Ubiratan nº 103, Comunidade Mundo Novo, Bairro Cidade Nova no valor de R$ 130.000,00.

SERVIDOR: José Carlos Braga Bastos Júnior CARGO/SIMBOLOGIA: Assessor I AD-1

BENS: 01 Motocicleta quitada, marca Yamaha, modelo FZ25 Fazer 24cv/249, ano 2022/2022.

ANDRÉ LUIS NEGREIROS CHUVAS Diretor Jurídico, no exercício da Presidência

ASSUNTO: PROCESO TÉCNICO - AUTO DE INFRAÇÃO N. º 031/2022-GERM

1.ADOTO a conclusão contida no PARECER/IPAAM//DJ/PMA Nº 06/2024, da lavra da Assessora Jurídica Francismara da Silva Bastos, advogada, OAB/AM nº 14.381 devidamente aprovado pela Procuradora de Meio Ambiente, em exercício da Diretoria Jurídica, Emanuelle de Souza e Silva, OAB/AM 11.165, o qual faz parte integrante desta decisão independente de transcrição.

2. MANTENHO o AUTO DE INFRAÇÃO N° 00031/2022-GERM, na sua integralidade face a intempestividade da defesa administrativa do Autuado em contraditar o auto de infração, ora imposto pelo IPAAM;

3.ENCAMINHAR os presentes autos à Diretoria Técnica - DT, para notificação do Autuado na pessoa de seu patrono Dr. RÔMULO S. DA ROCHA SAMPAIO, OAB/RJ 160.036 e Dr. IGOR LYRA, OAB/RJ 171.196, dando ciência acerca do inteiro teor da presente Decisão, alertando sobre o prazo de 20 (vinte) dias para recorrer da Decisão junto ao CEMAAM ou 05 (cinco) dias para o recolhimento do valor da multa junto ao FEMA, Banco Bradesco, Ag. 3739-7, C/C 62.352-0, sob pena de, em não apresentando recurso ou não recolhendo o valor da multa, ser encaminhado o processo à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para devida inscrição na dívida ativa do Estado e posterior cobrança judicial de acordo com o artigo 52 do Decreto

CARGO/SIMBOLOGIA: Assessor I AD-1

BENS: 01 Automóvel quitado - Caminhão, marca Mercedes, modelo 1113, ano 1987/1987.

Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não os enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Responsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.

Manaus/AM, 26 de dezembro de 2023.

Diretor-Presidente da SNPH

O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1 ° - CONSIDERAR CONCEDIDO licença médica aos servidores abaixo: I-Eloisa Martins Soares Maciel, matrícula 256.869-1A, no período de 11/09/2023 à 09/12/2023, referente a 90 (noventa) dias, conforme Laudo Médico nº25/8884;

II-Lilian Toffanetto, matrícula 256.973-6A, no período de 12/09/2023 à 10/12/2023, referente a 90 (noventa) dias, conforme Laudo Médico nº25/8742;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO