DOEAM 05/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 05 de janeiro de 2024 3

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 19 de dezembro de 2023

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais,

1-Nome: Leyla Vieira Marinho Matrícula: 258.039-0A

Art. 3°. Compete à Comissão Especial de Seleção:

I - Analisar e responder os esclarecimentos e impugnações apresentados pelos interessados aos termos do Edital de Convocação Pública, que tenha sido publicado com base no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência realizados pela área técnica proponente;

II - Receber os documentos e os Planos de Trabalho, apresentados pelas Organizações Sociais de Saúde proponentes, na sessão pública designada para este fim, no Edital de Convocação Pública;

III - Analisar, julgar e classificar os Planos de Trabalho, apresentados pelas Organizações Sociais de Saúde interessadas, em conformidade com as regras e critérios de julgamento estabelecidos no Edital de Convocação Pública, bem como declarar a Organização Social de Saúde vencedora do processo de seleção;

IV - Dirimir ou esclarecer quaisquer dúvidas ou omissões.

Art. 4°. Revogada a Portaria n.º 1016/2023-SEAJUR/SES-AM, de 18 de setembro de 2023, esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.

Manaus, 03 de janeiro de 2024.

Período: 15.01 a 08.02.2024

Dias: 18 (dezoito) Exercício: 2020/2021 Dias: 07 (sete) Exercício: 2021/2022

2-Nome: Herivaldo da Matta Vianna Costa Matrícula: 247.500-6A Período: 03.01 a 17.01.2024 Dias: 15 (quinze) Exercício: 2023

Secretária de Estado de Comunicação Social

Secretário de Estado de Saúde

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE , no uso das atribuições legais que lhe conferem a PORTARIA Nº 1062 / 2023 - GAB / SES - AM , de 17.10.2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, Poder Executivo - Secção II, pág.03; CONSIDERANDO o que preceitua sobre a fiscalização dos contratos, segundo a Lei nº 14.133, de 01/04/2021; CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficácia aos procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados no âmbito desta Secretaria; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 0475 / 2012 - GSUSAM , datada de 12/04/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas do dia 16/04/2012; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo originário do MEMO Nº 048/2023-DETIN/SES AM. RESOLVE: I. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para desempenharem a função de Fiscal de Contrato, celebrado por esta Secretaria de Estado de Saúde, conforme indicação da Secretaria Executiva

Adjunta de Gestão Administrativa - SEAGA/SES-AM.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE , no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2°, V, da Constituição Estadual do Amazonas e o art. 21, inciso IV da Lei Delegada n.º 123/2019; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.° 42.086, de 18 de março de 2020, que regulamenta a Lei n.º 3.900, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, com fins não econômicos, como organizações sociais e define outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de criação pela Administração Pública de Comissão com a função de julgar e classificar os Planos de Trabalho apresentados pelas Organizações Sociais de Saúde interessadas, em conformidade com as regras e critérios de julgamento estabelecidos no edital de Convocação Pública, com base no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência elaborados pela área técnica proponente, para celebração de contrato de gestão; CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED n.º 01.01.017101.000355/2024-00.

RESOLVE: Art. 1º. INSTITUIR a Comissão Especial de Seleção, composta por 8 (oito) membros, a saber:

I - Mizzael Lima da Silva, matrícula n.º 245.779-2A;

II - Tadeuma Claudia Campos de Araújo, matrícula n.º 245.782-2A; III - Louise Martins Ferreira, matrícula n.º 244.104.7A;

IV - Marnine Lima de Aguiar Filho, matrícula n.º 258.184-1A;

V - Chrystian Batista Pinto Siqueira, matrícula n.º 266.690-1C;

VI - Jeniffer Natalie Silva dos Anjo, matrícula n.º 265.710-4B;

VII -Bárbara Misslane da Cruz Castro, matrícula n.º 236.181-7A; e VIII - Yasmine Naira Cavalcante Costa, matrícula n.º 242.903-9A.

§ 1°. Os membros da Comissão ora instituída ocuparão as funções de Presidente, Secretário e Membros, na respectiva ordem de designação. Art. 2°. Fica a Comissão investida de poderes necessários para requerer suporte técnico, jurídico, de material e de pessoal às diversas unidades organizacionais da Secretaria.

§ 1°. Sempre que entender necessário, técnica ou administrativamente, o Presidente da Comissão Especial de Seleção poderá designar servidores para compor a Comissão como membros temporários.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO