DOEAM 05/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, sexta-feira, 05 de janeiro de 2024

II. DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRE - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE. Manaus, 04 de janeiro de 2024.

Secretária Executiva Adjunta de Gabinete

Manaus, 05 de janeiro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 163516

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM / SEDUC , por sua Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1.778 de 08.01.1987, a servidora PATRICIA OLIVEIRA CAVALCANTE , Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 168.858-8D, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN - bloco H , para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 091/2023/CRDM/ SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.

Manaus, 28 de dezembro de 2023.

Presidente-CRDM, em exercício

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - SEDUC , por meio do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM , torna pública a 3ª RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS / 2023 PARA FUNÇÃO DE NOVOS DIRETORES ESCOLARES DA SEDUC / AM - CAPITAL E INTERIOR , publicado no Diário Oficial do Estado, de 17/11/2023, na parte que se refere: Altera o Anexo I Cronograma de Eventos, não havendo para os demais itens nenhuma alteração, conforme teor do processo nº 01.01.02 8101.000370/2024-66-SEDUC/SIGED,

ALTERAR. Dê-se ao ANEXO I CRONOGRAMA DE EVENTOS , a seguinte redação:

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 007/2024-GESIN/SEDUC/SIGED,

I. DESIGNAR o servidor RODRIGO ABRANTES BEZERRA , matrícula nº 050.565-0D, CPF nº 193.338.702-53, para fiscalizar os Termos de Convênios abaixo relacionados, a contar de 23 / 12 / 2019 , e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outros servidores: - Termo de Convênio nº 58 / 2019 , firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC e a Prefeitura Municipal de Manaus, cujo objeto é a aaquisição de equipamentos de informática para o CMEI Escritor Alcides Werk, localizada à Rua Ianomami, nº 111, Manoa - Colônia Santo Antônio, no município de Manaus/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 048/2019 de autoria do Deputado José Ricardo Wendiling;

• Termo de Convênio nº 59 / 2019 , firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar- SEDUC e a Prefeitura Municipal de Manaus, cujo objeto é a aaquisição de equipamentos de informática para a Escola Municipal Senador Fábio Pereira de Lucena Bittencourt, localizada à Rua Independência, nº 122, Bairro Nova Esperança, no município de Manaus/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 029/2019 de autoria do Deputado José Ricardo Wendiling;

II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

Manaus, de 04 de janeiro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 163549

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO