DOEAM 05/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, sexta-feira, 05 de janeiro de 2024

CONSIDERANDO que o artigo 74, inciso V, da Lei 14.133/2021 preceitua ser inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de, entre outros, “ aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha ”.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 169, do Decreto n. 47.133/2023, de 10 de março de 2023 do Estado do Amazonas que regulamenta a aplicação da Lei 14.133/2021 no âmbito do Estado;

CONSIDERANDO a contratação da Sra. Raquel Drummond Afonso Perfeito, CPF N° 080.207.876-15, para prestação de serviços de locação da vaga de garagem nº 29, no 2º SS. CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo Administrativo nº 01.01. 040101.000.000250/2023 - 83/SIGED, INEX nº 002/2024 no Sistema E-Compras do Estado do Amazonas.

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do inciso V, do artigo 74, da Lei 14.133/2021, para prestação dos serviços supracitados; II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em favor da pessoa física em questão pelo valor total de R$ 4.740,00 (Quatro mil setecentos e quarenta reais).

À consideração da Secretária de Estado da SERFI.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. Brasília, 03 de janeiro de 2024.

RATIFICO a decisão supra nos termos da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE e PUBLIQUE - SE. Secretaria de Relações Federativas e Internacionais - SERFI.

Brasília, 03 de janeiro de 2024.

MYRTES MOURAO DE OLIVEIRA Ordenadora de Despesa

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

I - DESIGNAR os servidores listados a seguir, para que procedam a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA da Carta Contrato nº 002/2024 durante toda sua vigência.

• SISLANDIA FERREIRA DA SILVA CASTRO- Titular - matrícula nº 211.944-7E;

• NILTON PEREIRA ROCHA FILHO - Substituto - matrícula nº 244.034-2C

II - DESIGNAR os servidores listados a seguir, para que procedam a GESTÃO do Contrato nº 002/2024 durante toda sua vigência.

• ANDREIA BANDEIRA FARIA - Titular - matrícula nº 254.803-8B;

• ÍTALO JORGE SANTANA CHALUB - Substituto - matrícula nº 249.386-1A III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DA CARTA CONTRATO, observando em especial a Nova Lei de Licitações 14.133/2021, as instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

IV - Os Efeitos desta publicação entram em vigor na data desta portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Brasília-DF, 04 de janeiro de 2024.

HOMOLOGAR o resultado do PE 390/23, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : BIOQUALY COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - item(ns) 4; DECARES COMERCIO LTDA - item(ns) 3, 5; INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA - item(ns) 2; YSM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - item(ns) 1; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Manaus, 04 de janeiro de 2024.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0246/2023 - (8,9) ; oriunda do PE 258 / 23 - CSC (Proc. Nº 013102.004979/2023); OBJETO : Aquisição de Materiais Hospitalares; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : J R BASTOS, item(ns) 5 no valor total de R$ 1.205.700,00; J S SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO CIVIL E COM.A.INST.MAT.C.HOSP.LAB.LTDA, item(ns) 3 no valor total de R$ 1.822.594,40; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 05 de janeiro de 2024.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0247/2023 - (3,4,7,8) ; oriunda do PE 405 / 23 - CSC (Proc. Nº 013102.009022/2023); OBJETO : Aquisição de Materiais Farmacológico; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA, item(ns) 5 no valor total de R$ 98.000,00; DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, item(ns) 2 no valor total de R$ 35.486,50; TANDAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, item(ns) 3 no valor total de R$ 11.109,00; UNI HOSPITALAR LTDA, item(ns) 11 no valor total de R$ 74.385,00; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 05 de janeiro de 2024.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0199/2023-5 ; oriunda do PE 263 / 23 - CSC (Proc. Nº 013102.005759/2023); OBJETO : Materiais Farmacológico; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA, item(ns) 3,5,6 no valor total de R$ 7.733.160,70; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 05 de janeiro de 2024.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Secretária Executiva Adjunta

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.008831/2023-80, referente ao PE 390/23, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0247/2023-9 ; oriunda do PE 405 / 23 - CSC (Proc. Nº 013102.009022/2023); OBJETO : Aquisição de Materiais Farmacológico; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA, item(ns) 10 no valor total de R$ 155.200,00; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 05 de janeiro de 2024.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 163542

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO