DOEAM 05/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, sexta-feira, 05 de janeiro de 2024

DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2023. PARTES: DETRAN/ AM, representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a empresa MBN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. OBJETO: Este contrato tem por objeto a locação de um espaço comercial, localizado na Rua Coronel Berg, s/nº, Comunicações, para acomodar o Posto de Atendimento do DETRAN/AM, em Tabatinga/AM, atendendo as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, de acordo com o Termo de Referência e a proposta, constantes do PROCESSO, os quais estão rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, a contar de 30/11/2023 até 30/11/2024, podendo ser prorrogado, sucessivamente, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. VALOR: Pela locação, o LOCADOR receberá o valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), perfazendo o valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), pela locação dos 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.122.3264.1515.0006, Natureza da Despesa: 33903910, Fonte: 2.501.2010.0000.0000, Nota de Empenho nº 2023NE0002243, datada de 30/11/2023, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.022201.009505/2023-34 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 04 de janeiro de 2024.

Diretor Presidente, em exercício do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

do Amazonas), que serão usufruídos no período de 02 / 01 a 01 / 04 / 2024 . CIENTIFIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM , em Manaus, 29 de dezembro de 2023.

Diretor-Presidente do IDAM

Protocolo 163532

PORTARIA Nº001 / 2024 - GDP / IDAM - Prorroga prazo para posse para cargo de provimento efetivo, e dá outras providências. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 21, inciso XII, da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019 e Decreto nº.31.046/2011; CONSIDERANDO a nomeação dos aprovados em Concurso Público promovido pelo IDAM, através do Decreto de 07 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO que o prazo para posse é de 30 dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, por igual período, a juízo da autoridade competente para empossar, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a existência de retardatários e as datas festivas de final de ano, que dificultaram o deslocamento dos nomeados; CONSIDERANDO a limitação de atendimento da Junta Médica Pericial do Estado do Amazonas; RESOLVE: Art. 1º. Fica prorrogado o prazo para entrega de documentação, que se dará entre os dias 02 a 12 de janeiro de 2024; e Art.2º. Fica prorrogado prazo para posse, por 30 dias, nos termos do art.41, §1º, da Lei nº 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, a contar da publicação do ato de provimento, que se deu em 7 de dezembro de 2023. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Protocolo 163610

Diretor-Presidente do IDAM

Protocolo 163538

ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL - APAT - FAZENDAS JOÃO DE BARRO - MUNICÍPIO: BORBA

1.ADOTO os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/IPAAM/DJ/PMA Nº 23/2024, da Assessora Karoline Duarte Clementino, advogada, OAB/ AM 18.079, aprovado pela Procuradora de Meio Ambiente em exercício da Diretoria Jurídica, Emanuelle de Souza e Silva, advogada, OAB/AM 11.165. 2.DEFIRO a Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável - APAT, ante os argumentos jurídicos apresentados e nos termos da IN nº 004/2006.

3.ENCAMINHEM - SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência Competente, para adoção das providências que se fizerem necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 5 de janeiro de 2024.

Diretor Jurídico, no exercício da Presidência

O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais e, RESOLVE, autorizar a publicação de resenha de deslocamento do servidor, conforme abaixo especificado: Ronney Cesar Campos Peixoto, matrícula:175.061-5 F. Destino: Manaus

Período: 19/12/2023

Objetivo: Participação na Reunião Técnica na Agência Nacional de Mineração, onde foram tratados assuntos de interesse da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 163559

O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais e, RESOLVE, autorizar a publicação de resenha de deslocamento do servidor, conforme abaixo especificado:

Oziel Oliveira Mineiro, matrícula: 121.667-8 H

PORTARIA Nº 539 / 2023 - GDP / IDAM - O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM , usando de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.03.018201.025592 / 2023 - 08 , datado de 05 / 12 / 2023 . RESOLVE: I - CONCEDER ao servidor MARCELO FREDERICO TERÇO FALCÃO , Técnico Agropecuária, Matrícula nº 127.135-0 I, do Quadro de Pessoal Adicional do IDAM, 03 (três) meses de Licença Especial a que faz jus, referente ao quinquênio de 1995 / 2000 de acordo com o Artigo 78 da Lei nº 1762 de 4.11.86 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

Destino: Brasília.

Período: De 07/12 a 10/12/2023.

Objetivo: Participação de reunião com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SEAF/SRI/PR), onde foram tratados assuntos relacionados a avaliação do setor energético no Amazonas.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 163564

ESPÉCIE : Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 009/2022 - UGPE. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município de Tabatinga/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 009/2022-UGPE, por mais 07 (sete) meses. VIGÊNCIA: 01/01/2024 a

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO