DOEAM 04/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, quinta-feira, 04 de janeiro de 2024

INSTITUI no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o Dia Estadual do Igarapé, a ser comemorado em 24 de novembro.

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

Art. 1.º Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o dia 24 de novembro como o Dia Estadual do Igarapé.

Parágrafo único . O Poder Executivo Estadual, em comemoração ao Dia Estadual do Igarapé, poderá homenagear, por meio da realização de estudos, reuniões, seminários, workshops , palestras e demais eventos que promovam a sensibilização, a valorização, a valoração, a educação e a difusão do conhecimento sobre esses corpos hídricos típicos da região amazônica, incluindo as entidades e pessoas que se dedicam a preservar esses pequenos rios urbanos ou não.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 04 de janeiro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

INSTITUI o Dia Estadual da Luta Contra as Mudanças Climáticas.

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 04 de janeiro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas o Festival de Artes Integradas “Te Encontro na Barroso”.

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

Art. 1.º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas o Festival de Artes Integradas “Te Encontro na Barroso”, que acontece, anualmente, no mês de agosto.

Art. 2.º O Festival de Artes Integradas “Te Encontro na Barroso” tem como objetivo o fomento à cultura, através da integração das artes, entretenimento, gastronomia e empreendedorismo na cidade de Manaus.

Parágrafo único. As atividades do evento incluirão atrações musicais, exposições artísticas, feiras gastronômicas, palestras, apresentações teatrais, workshops , entre outras ações que promovam a cultura local.

Art. 3.º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 04 de janeiro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Art. 1.º Fica instituído o Dia Estadual da Luta Contra as Mudanças Climáticas, a ser celebrado anualmente, no dia 20 de setembro, no âmbito do Estado do Amazonas.

Parágrafo único. Na data que se refere o caput , serão realizadas campanhas de conscientização, palestras e seminários, entre outros eventos relacionados ao Dia Estadual da Luta Contra as Mudanças Climáticas, com o objetivo de conscientizar a população em geral.

Art. 2.º Os eventos poderão ser realizados com a cooperação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e com a participação da sociedade civil.

Art. 3.º A presente Lei será regulamentada mediante decreto do Governador do Estado, definindo o órgão do Poder Executivo responsável pela realização das referidas ações.

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 04 de janeiro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado do Meio Ambiente

CRIA o Dia Estadual da Cavalgada Antônio Damasceno, a ser comemorado anualmente, em 22 de setembro no Município de Manacapuru, e insere a referida data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

Art. 1.º Fica criado o Dia Estadual da Cavalgada Antônio Damasceno, a ser comemorado anualmente, em 22 de setembro.

Parágrafo único. A data instituída no caput deste artigo passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

INSTITUI a Semana Estadual da Audiodescrição e do Audiodescritor(a).

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

Art. 1. ° Fica instituída, no Estado do Amazonas, a Semana Estadual da Audiodescrição e do Audiodescritor(a), a ser comemorado, anualmente, entre os dias 22 a 28 de maio.

Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, audiodescrição é a narração, em língua portuguesa, integrada ao som original da obra audiovisual, contendo descrições de sons e elementos visuais e quaisquer informações adicionais que sejam relevantes para possibilitar a melhor compreensão desta por pessoas com deficiência visual e intelectual. (Portaria n.° 188, de 24 de março de 2010, art. 1.°, 3.3, MCom).

Art. 2. ° A Semana Estadual da Audiodescrição e do Audiodescritor(a) de que trata esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.

Art. 3. ° Na Semana Estadual da Audiodescrição e do Audiodescritor(a), as entidades públicas e privadas realizarão eventos com a finalidade de valorizar, divulgar e destacar a importância deste trabalho da audiodescrição e do audiodescritor(a), garantindo a conquista dos direitos linguísticos, da inclusão social e da acessibilidade das pessoas com deficiência visual para compreensão de obras audiovisuais através da audiodescrição, por meio de ações que:

I - fortaleçam o debate social dos direitos da pessoa com deficiência visual e a sua plena integração na sociedade com a audiodescrição;

II - promovam a inclusão da pessoa com deficiência visual através de obras e mídias audiovisuais com a audiodescrição;

III - difundam orientações referentes à audiodescrição;

IV - difundam informações sobre a acessibilidade material, à informação

e à comunicação com audiodescrição, pela aplicação de novas tecnologias;

V - incentivem a produção de obras audiovisuais com audiodescrição; VI - promovam a capacitação de profissionais para atuarem com a audiodescrição na educação, habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência visual, bem como na editoração de obras audiovisuais com audiodescrição.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO