DOEAM 04/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 04 de janeiro de 2024 23

01.01.030201.023427/2023-38 ; 162/2023-GEFA ; J R NAVARRO CORREA/07.875.276-62; 488/2023-GEFA; Por instalar atividade com deposição de resíduos sólidos em uma área de encosta sem o competente licenciamento ambiental. Fato constatado em fiscalização ambiental realizada no dia 04.09.2023, no município de Manaus; R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).

01.01.030201.024653/2023-36 ; 748/2023-GEFA ; IZAQUE OSS /005.487.282-08; 563/2023-GEFA; por queima de derrubada ilegal, causando poluição atmosférica qualificada, provocando de forma recorrente, na área de posse da pessoa (física) identificada através do CAR. Fato constatado no dia 07/09/2023, no município de Canutama; R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais).

01.01.030201.024640/2023-67 ; 160/2019-GEFA ; MARIA DA SILVA SARAIVA/611.955.962-00; 493/19-GEFA; por suprimir uma área de 22,0000 ha de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente. Fato constatado no dia 25/09/2019, no município de Humaitá; R$ 110.000,00 (Cento e dez mil de reais).

01.01.030201.024638/2023-98 ; 724/2023-GEFA ; GILMAR DE SOUZA SILVA/856.471.952-53; 431/2023-GEFA; por descumprir o Embargo TEI Nº 493/2023-GEFA, continuando com a limpeza da área visando implantação de pastagens na área dos polígonos ST679_2023, F05_04 e ST204_2023. Fato constatado no dia 07/09/2023, no município de Humaitá; R$ 300.000,00 (Trezentos mil de reais).

Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 4 de janeiro de 2024.

ANDRÉ LUIS NEGREIROS CHUVAS Diretor Jurídico, no exercício da Presidência

ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica N.º 001/2023-CETAM; DATA DA ASSINATURA: 18/10/2023; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM, representado por seu Diretor-Presidente, Fábio Henrique dos Santos Albuquerque, Fundação de apoio Institucional - MURAKI, representada por seu Diretor-Executivo Sr. Fernando Moreira dos Santos Júnior e JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA, representada por seu Diretor Financeiro Sr. Manoel Erismar Honorato de Brito. OBJETO: Execução do Projeto intitulado “Capacitação em Controle de Descarga Eletroestática - ESD”, caracterizado como atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, dispostas na Lei n.º 8.387/1991, Decreto n.º 10.521/2020 e Portaria Conjunta ME/SUFRAMA n.º 347/2010, na condição de credenciada pelo Comitê de Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia - CAPDA. VIGÊNCIA: 16/10/2023 a 16/03/2024. VALOR GLOBAL : R$ 556.191,40 (quinhentos e cinquenta e seis mil, cento e noventa e um reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo N.º 01.01.028201.003941/2023-05 - CETAM.

Manaus-AM, 04 de janeiro de 2024.

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 163450

O DIRETOR - PRESIDENTE DO CETAM , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n.º 486/2023-CSC, constante do Processo n.º 01.01.028201.001721/2023-47 CETAM; e

CONSIDERANDO ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente no referido processo conforme Ata Complementar da Sessão Pública do referido Pregão Eletrônico;

I - HOMOLOGAR o resultado final do Pregão Eletrônico n.º 486/2023-CSC, conforme deliberação da Central de Serviços Compartilhados, constante na referida Ata; e

II - ADJUDICAR à empresa T DA S LUSTOSA COMERCIO E SERVIÇOS , inscrita no CNPJ n.º 10.847.885/0001-12, ao LOTE 01, itens de 01 a 14, no valor total de R$ 66.430,85 (Sessenta e seis mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos), à empresa ODONTOLAB MEDICAL LTDA , inscrita no CNPJ n.º 15.623.678/0001-06, ao LOTE 02, itens de 15 a 29,

no valor total de R$ 645.142,41 (Seiscentos e quarenta e cinco mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), ao LOTE 03, itens de 30 a 43, no valor total de R$ 37.949,98 (trinta e sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos), LOTE 04, itens 44 e 45, no valor total de R$ 26.245,00 (Vinte e seis mil, duzentos e quarenta e cinco reais), à empresa SUPRIHOUSE INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ n.º 04.519.119/0001-26, ao LOTE 05, itens de 46 a 51, no valor total de R$ 67.047,20 (Sessenta e sete mil e quarenta e sete reais e vinte centavos), à empresa USINA DE IDEIAS LTDA , inscrita no CNPJ n.º 10.609.973/0001-86, ao LOTE 06, itens de 52 a 57, no valor total de R$ 106.575,00 (Cento e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais), ao LOTE 07, itens de 58 a 72, no valor total de R$ 804.576,00 (Oitocentos e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais) e ao LOTE 08, itens 73 e 74, no valor total de R$ 117.160,00 (Cento e dezessete mil, cento e sessenta reais), referente à aquisição de materiais de consumo e permanentes para os Cursos do Projeto Trilhas de Aprofundamento do Itinerário Formativo de Educação Profissional e Tecnológica - NEM.

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 163451

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 007/2021-CETAM; DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e FRANCISCO DE LIMA. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses. VALOR: O valor global do presente Termo Aditivo será de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28201; PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0001.2001.0001; NATUREZA DA DESPESA: 33903615; FONTE: 1.500.1000.0000.0000; NOTA DE EMPENHO: nº 2023NE0001670, em 15/12/2023, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), ficando o saldo remanescente de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) no exercício vindouro. VIGÊNCIA: 28/12/2023 a 27/12/2024. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N.º 01.01.028201. 003950.2023.04 - CETAM.

Manaus/AM, 03 de janeiro de 2024.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 163452

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2021/PROCON-AM/ FUNDECON; DATA DA ASSINATURA : 15/12/2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM, através do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON e a empresa Autentica Segurança Patrimonial Eireli; OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e repactuação de valor em 6,28%, referente à prestação de serviços de vigilância patrimonial; VALOR GLOBAL: R$ 319.223,88 (trezentos e dezenove mil e duzentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 21702; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2102.0011; Fonte de Recurso: 1.759.2010.0000.0000; Natureza da despesa: 33.90.37.01; Nota de Empenho n ° 2023NE0000114, emitida em 30/11/2023, no valor de R$ 13.301,00 (treze mil e trezentos e um reais). O saldo remanescente ficará a conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro; PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/12/2023 a 15/12/2024; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo SIGED Nº 01.03.021202.001601/2023-61 e Processo Administrativo Nº 021702.001601/2023-PROCON/AM/FUNDECON. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. Gabinete do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM, em Manaus, 04 de janeiro de 2024.

Diretora-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amazonas - PROCON, em exercício

Protocolo 163427

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO