DOEAM 02/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 02 de janeiro de 2024 13

Administrativo Disciplinar - PAD nº 088/2023/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.

Manaus, 28 de dezembro de 2023.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.038780

Presidente-CRDM, em exercício

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.042527 /2023-40-SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 26/2473, RESOLVE:

I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a ALDA DE SOUSA ARAUJO , cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula 234345-2A, lotada na Escola Estadual Eliana de Freitas/Manaus, turno integral, na função AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 13/12/2023 a 10/02/2024.

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

/2023-07-SEDUC/SIGED;

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse do Ministério Público do Estado do Amazonas/Procuradoria-Geral de Justiça/27ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude - Cível;

II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Fátima Carneiro de Castro;

• Sebastião Silva Feitosa;

• Gracimar da Silva Souza.

Manaus, 02 de janeiro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 163201

Manaus, 02 de janeiro de 2024.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCACÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.022388/2023- 38/ SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.

RESOLVE :

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM / SEDUC , por sua Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1.778 de 08.01.1987, a servidora PRISCILA OLIVEIRA DE SOUZA , Professor PF40. LPL-IV, Matrícula n.º 233.460-7A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN - bloco H , para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 087/2023/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.

Manaus, 28 de dezembro de 2023.

Presidente-CRDM, em exercício

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

PROCESSO Nº 01.01.028101.042330/2023-00-SEDUC/SIGED

CARLOS ALEXANDRE BARROS DA CONCEICAO , cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, referente ao período de: 01/08/1993 a 31/12/1995.

Manaus, 02 de janeiro de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto abandono de cargo em desfavor do servidor KRZYSZTOF KOPEC , ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 235.628-7A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Manaus, 02 de janeiro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCACÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.022634/2023- 51/ SEDUC;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto abandono de cargo em desfavor da servidora AGAMEDILZA SALES , ocupante do cargo de Professor PF20.LIC-V, matrícula n° 139.803-2B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Manaus, 02 de janeiro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 163204

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCACÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.006668/2023- 07/ SEDUC;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito administrativo em desfavor do servidor PAULO DE SOUZA NEVES , ocupante do cargo de Professor PF20.MAG-VII, matrícula n° 140.105-9A, do quadro

Protocolo 163192

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO