DOEAM 02/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, terça-feira, 02 de janeiro de 2024

1.01.040101.000251/2023-28-SIGED. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Brasília, 02 de janeiro de 2024.

Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

A ORDENADORA DE DESPESA , POR DESIGNAÇÃO DA SERFI no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO que o artigo 74, inciso V, da Lei 14.133/2021 preceitua ser inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de, entre outros, “ aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha ”.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 169, do Decreto n. 47.133/2023, de 10 de março de 2023 do Estado do Amazonas que regulamenta a aplicação da Lei 14.133/2023 no âmbito do Estado;

CONSIDERANDO a contratação da empresa UNIÃO MERCANTIL COBRANÇAS E INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA , CNPJ

24.942.369/0001-81, para prestação de serviços de locação da vaga de garagem nº 12, no 2º SS.

CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo Administrativo

nº 01.01. 040101.000.000251/2023 - 28/SIGED, INEX nº 005/2023 no

E-Compras do Estado do Amazonas.

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do inciso V, do artigo 74, da Lei 14.133/2021, para prestação dos serviços supracitados; II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em favor da empresa em questão pelo valor total de R$ 4.740,00 (Quatro mil setecentos e quarenta reais).

À consideração da Secretária de Estado da SERFI.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. Brasília, 20 de dezembro de 2023.

RATIFICO a decisão supra nos termos da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, de acordo com as disposições acima citadas.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE e PUBLIQUE - SE. Secretaria de Relações Federativas e Internacionais - SERFI. Brasília, 20 de dezembro de 2023.

MYRTES MOURAO DE OLIVEIRA Ordenadora de Despesa

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.006678/2023-57, referente ao PE 315/23, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.

HOMOLOGAR o resultado do PE 315/23, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : UNI HOSPITALAR LTDA - item(ns) 11; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.005164/2023-84, referente ao PE 269/23, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do PE 269/23, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : DECARES COMERCIO LTDA - item(ns) 9; DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA - item(ns) 8; MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - item(ns) 5, 6; P H COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - item(ns) 1; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que determina o artigo 117 da Nova Lei 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da SERFI, com sede em Brasília, RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores listados a seguir, para que procedam a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA da Carta Contrato nº 001/2024 durante toda sua vigência.

• SISLANDIA FERREIRA DA SILVA CASTRO- Titular - matrícula nº 211.944-7E;

• NILTON PEREIRA ROCHA FILHO - Substituto - matrícula nº 244.034-2C II - DESIGNAR os servidores listados a seguir, para que procedam a GESTÃO da Carta Contrato nº 001/2024 durante toda sua vigência.

• ANDREIA BANDEIRA FARIA - Titular - matrícula nº 254.803-8B;

• ÍTALO JORGE SANTANA CHALUB - Substituto - matrícula nº 249.386-1A III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DA CARTA CONTRATO, observando em especial a Nova Lei de Licitações 14.133/2021, as instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

IV - Os Efeitos desta publicação entram em vigor na data desta portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Brasília-DF, 02 de janeiro de 2024.

Secretária Executiva Adjunta

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.010781/2023-00, referente ao PE 495/23, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.

HOMOLOGAR o resultado do PE 495/23, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : DECARES COMERCIO LTDA - item(ns) 4; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA - FILIAL 15 - item(ns) 3; INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA - item(ns) 2; SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - item(ns) 1; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 163159

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0239/2023-3 ; oriunda do PE 296 / 23 - CSC (Proc. Nº 013102.005762/2023); OBJETO : Aquisição de Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA, item(ns) 3,7 no valor total de R$ 1.249.116,00; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro)

Protocolo 163135

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO