DOEAM 18/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024

ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício nº 007/2024-SEAS ao TERMO DE FOMENTO nº 073 / 2023 - FEAS , proveniente de Emenda Parlamentar de Bancada nº 070/2023, de autoria do Deputado Estadual Saullo Vianna. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO CIDADANIA , SOCIAL E SUSTENTABILIDADE - ACSSUS , CNPJ nº 19.322.282/0001-71; Objeto: prorrogação da vigência por mais 27 dias; Vigência: a contar de 30/11/2023 até 26/06/2024; Processo Administrativo: 0205/2024-19 - SEAS; Fundamento do ato: Art. 55, Parágrafo Único da Lei 13.019/2014 e Cláusula Nona, Parágrafo Único, do Termo.

Manaus, 18 de janeiro de 2024.

Secretária de Estado da Assistência Social

ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício nº 014/2024-SEAS ao TERMO DE FOMENTO nº 061 / 2023 - FEAS , proveniente de Emenda Parlamentar de Bancada nº 026/2023, de autoria da Deputada Estadual Alessandra Campêlo da Silva. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO JOVENS DO FUTURO - IJF , CNPJ nº 23.359.063/0001-16; Objeto: prorrogação da vigência por mais 26 dias; Vigência: a contar de 01/12/2023 até 27/12/2024; Processo Administrativo: 0196/2024-66-SEAS; Fundamento do ato: Art. 55, Parágrafo Único da Lei 13.019/2014 e Cláusula Nona, Parágrafo Único, do Termo.

Manaus, 18 de janeiro de 2024.

Secretária de Estado da Assistência Social

Protocolo 164814

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Ernesto José de Souza Filho/Colaborador; Rutineia Loureiro da Costa Araújo/Assessor(a) III; Renilda Oliveira de Abreu/Assessor(a) II; Destino e Período: Manacapuru/ AM ; 05/02/2024 a 05/02/2024; Objetivo: Realizar apoio Técnico a equipe do Crédito Rosa, no Município de Manacaupu.

Manaus, 18 de Janeiro de 2024

patrimoniais : Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do Acordo de Cooperação Técnica. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 18 de janeiro de 2024.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Nº 03/2022. Processo n.º : 01.01.030101.005023/2023-90. Data : 27/12/2023. Partes : Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Fundação Amazônia Sustentável - FAS. Objeto : O 2º Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo por mais 6 (seis) meses do Termo de Cooperação Técnica nº 03/2022, cujo objeto é Apoiar o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) sobre os estudos técnicos preliminares para propostas de criação de Áreas Protegidas Estaduais no Amazonas, conforme “ Item 4. Descrição Detalhada do Objeto - Objeto do Termo ” do Plano de Trabalho acostado aos autos. Vigência : O prazo de vigência do 2º Termo Aditivo será de 6 (seis) meses, sendo estes contados a partir do dia 27/12/2023, podendo o Termo de Cooperação primitivo ser prorrogado, por meio de outros termos aditivos de acordo com a vontade dos partícipes ou por quem os suceder. Ratificação : Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Termo de Cooperação Técnica primitivo que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste Termo Aditivo.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 18 de janeiro de 2024.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso Nº 01/2024. Processo nº : 01.01.030101.007290/2023-00. Data : 11/01/2024. Partes : Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM. Objeto : O Termo de Cessão visa ceder ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado Do Amazonas - IDAM, os bens oriundos do Projeto de Cadastramento Ambiental Rural - ProjeCAR, conforme descrição, especificações, tombos, nota fiscal e valores contidos na tabela apresentada no Anexo I do instrumento. Vigência : A Cessão de Uso vigorará durante o prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, com eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 18 de janeiro de 2024.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Secretária de Estado da Assistência Social

Protocolo 164804

Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2024. Processo n.º : 01 .01.030101.006548/2023-43-SEMA. Data : 15/01/2024. Partes : Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM. Objeto : O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer o compromisso entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Amazonas, para o apoio ao gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de relevância pública relativas à realização de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e manejo de recursos naturais nas Unidades de Conservação: RDS Mamirauá, RDS Amanã e suas áreas de entorno. Vigência : O prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica é de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de Termos Aditivos de acordo com a vontade dos partícipes ou por quem os suceder. Dos recursos orçamentários e

Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015;

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2023, Lei n.º 6.672, de 29.12.2023, publicado no DOE edição n.º 35.133, em 29.12.2023;

CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do Amazonas - ADS, não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade Gestora 18101 - SEPROR;

I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, para custear despesas administrativas e financeiras, com a manutenção de suas atividades, referente ao exercício de 2024, no valor de 39.200.000,00 (trinta e nove milhões e duzentos mil reais).

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO