DOEAM 10/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024

DETRAN/AM, de 02/01/2024, da Controladoria Regional de Trânsito, Horas trabalhadas no período de 01/12/2023 à 31/12/2023 pelos servidores deste Órgão de Trânsito, na fiscalização da prova digital teórica de legislação de trânsito, de responsabilidade desta CRT. RESOLVE: DESIGNAR para os instrutores e para os servidores que dão apoio no referido curso, os abaixo relacionados e estabelecer a remuneração de 1,40 UBA’s, como pagamento por hora-aula e por horas trabalhadas, ministrada no período de 01/12/2023 à 31/12/2023. HORAS TRABALHADAS: FRANCISCA DIVA FELICIO DE CASTRO - 105H/T; LIGIA PEREIRA DA SILVA - 20H/T; MARIA TELMA DE LEMOS SOARES- 20H/T; MIRLAN FREITAS DA SILVA - 40H/T e ROSA RODRIGUES PIRES- 35H/T. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de janeiro de 2024.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2023. PARTES: DETRAN/ AM, representado por seu Diretor-Presidente Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a empresa AUTOESCOLA REIS LTDA, nome fantasia, AUTOESCOLA RIOS. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objetivo a repactuação dos valores das tarifas referentes aos serviços de formação e qualificação de condutores para atender ao Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social, conforme acordado entre os contratantes, a contar de 10/11/2023, com fulcro no art. 65, II, “d” da Lei 8.666/93 e na Portaria Normativa nº. 005/2023 - DP/DETRAN/AM, que passarão a vigorar da seguinte forma: a) Para o curso teórico-técnico de legislação - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); b) Formação e adição da categoria A - R$ 1.000,00 (um mil reais) por aluno, considerando-se R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para curso teórico de legislação de trânsito e R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para curso prático de direção veicular; c) Formação e mudança de categorias B, C, D e E - R$ 1.450,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta reais) por aluno, considerando-se R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para formação teórica e R$ 1.200,00 (uns mil e duzentos reais) para formação prática. VALOR: Após o devido reajuste, o novo valor global estimado do contrato é de R$ 335.600,00 (trezentos e trinta e cinco mil e seiscentos reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 83.900,00 (oitenta e três mil e novecentos reais), com vigência a contar de 10/11/2023 até 24/02/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Fonte de Recurso: 1501.201, Natureza Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 22201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/ DP/AM E 0005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.022201.026514/2023-90 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 10 de janeiro de 2023.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

EMILIA CARVALHO DA SILVA , mat. nº 157.960-6 A, Período de: 12/6 a 10/9/23 (90 dias), referente ao 4º Quinquênio de 27/3/2005 a 27/3/2010. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, no D.O.E. Manaus, 20 de novembro de 2023.

Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA

Protocolo 163988

O DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual;

I - DESIGNAR , o servidor NILSON DE MELO SANTOS , ocupante do cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO , Matrícula nº 243.898-4C, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO e GESTOR FINANCEIRO da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO , conforme a instrução Normativa acima mencionada, a partir de 01 de janeiro de 2024.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO .

Diretor-Presidente da SUHAB

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO

URBANO E METROPOLITANO , no uso da atribuição que lhe confere a Lei n° 6.225, de 27 de abril de 2023, o art. 10, da Lei Delegada n. 122 de 15 de outubro de 2019, Ee da Portaria nº 006/2023 - GS/SEDURB e o DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO , no uso da atribuição conferida por meio do art. 15, do Decreto 36.227, de 9 de setembro de 2015, e CONSIDERANDO a Ata de Aviso do Julgamento do Chamamento Público Nº 02/2023-SEDURB/ SUHAB da Comissão Especial de Chamamento Público, datada de 15/12/2023, com resultado publicado no site do Amazonas Meu Lar (https: // www.amazonasmeular.am.gov.br / documentos / editais) e no Diário Oficial do Estado em 09/01/2024, constante do Processo Administrativo nº nº 01.01.043101.000135/2023-05 SEDURB/SIGED, relativo Chamamento Público nº 002/2023-SEDURB/SUHAB;

CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando no credenciamento de empreendimentos habitacionais e empresas interessadas aptas a participar do Programa Amazonas Meu Lar; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido procedimento licitatório;

CONSIDERANDO que o referido procedimento administrativo transcorreu de acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente;

HOMOLOGAR o procedimento administrativo de Chamamento Público nº 002/2023 - SEDURB/SUHAB, oriundo do processo administrativo nº 01.01.043101.000135/2023-05 - SIGED/SEDURB, em favor das empresas que apresentaram empreendimentos que atenderam a todas as condições estabelecidas no supramencionado edital, relacionadas no quadro abaixo:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO