DOEAM 12/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 21

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS “ DRA. ROSEMARY COSTA PINTO ” (FVS - RCP) , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 36.231, de 09 de setembro de 2015;

CONSIDERANDO as orientações estabelecidas na Nota Técnica nº 01/2022-SGCI/CGE com as recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual referentes ao planejamento e elaboração do Plano Anual de Compras, em observância ao disposto no Decreto Estadual nº 40.645 de 07/05/2019;

CONSIDERANDO o Parecer nº 033/2022-SGCI/CGE referente a solicitação de informações sobre o Plano Anual de Compras do estado do Amazonas, com vistas a orientar acerca das medidas adotadas para coibir a repetição da inconformidade com o orçamento aprovado de cada órgão; e,

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de iniciar o processo de planejamento referente ao Plano de Contratação Anual (Compras) - Exercício 2025 desta FVS-RCP.

Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 16/DIPRE/FVS-RCP, 23/11/2023, publicada no DOE na mesma data, Poder Executivo - p. 17.

Art. 2º - INSTITUIR Comissão composta por servidores das Unidades relacionadas, para, sem prejuízo das atribuições dos seus respectivos serviços estabelecidos no Regimento Interno desta FVS-RCP, atuarem, no período de 09/01/2024 a 30/06/2024, na elaboração do Plano de Contratação Anual (Compras) - Exercício 2025 desta FVS-RCP, conforme descrito a seguir:

Gerência de Programação de Aquisições; Gerência de Planejamento Orçamentário e Execução Financeira; Gerência de Orçamento e Finanças; Gerência de Logística e Gestão Patrimonial; Gerência de Recursos Humanos; Assessoria de Comunicação; Gerência de Informática; Assessoria de Diárias e Passagens; Assessoria da DAF; e, Assessoria de Eventos.

Art. 3º - Com representatividade das Unidades relacionadas para elaboração dos planos setoriais, sob a Coordenação do Responsável da primeira Unidade: Planejamento, Emergências em Saúde Pública e Ações Estratégicas ; Administrativa e Financeira; Vigilância Sanitária; Vigilância Epidemiológica; Vigilância Ambiental e Controle de Doenças; Laboratório Central de Saúde Pública do Amazonas; Ensino e Pesquisa e Inovação; e, Vigilância Hospitalar e Qualidade.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE . Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” (FVS-RCP), em Manaus, 12 de janeiro de 2024.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

Protocolo 164332

A DIRETORA - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS-FAPEAM, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o art.51, da Lei nº 1.762, de 14/11/1986, que trata das substituições nos casos de impedimento legal ou afastamento de titular de cargo em comissão, função gratificada ou função de confiança;

RESOLVE:

I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 070/2023-GAB/FAPEAM, publicada no D.O.E./AM nº 35.101, Caderno Poder Executivo, Seção II, págs. 25 e 26, do dia 09 de novembro de 2023.

II - DESIGNAR as substituições do (s) servidor (es), conforme tabela abaixo:

III - CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Gabinete da Presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas-FAPEAM, em Manaus, 12 de janeiro de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 164311

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n. º 230/2019. Processo n. º 01.02.016301.001714/2021-01-FAPEAM. Data de assinatura: 12/01/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n. º 05.666.943/0001-71, Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - HEMOAM, de CNPJ n. º 63.678.320/0001-15 e Allyson Guimarães da Costa, de CPF

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO