DOEAM 24/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024

CONSIDERANDO que o Edital n.º 042/2019, estabeleceu que caso o candidato apresente titulação superior à mínima exigida e venha a ser aprovado e classificado, sua nomeação dar-se-á de acordo com a respectiva titulação;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Administração e Gestão por intermédio do Parecer n.º 4.268/2022 - CTA/ SEAD, e em especial, da Procuradoria Geral do Estado, por intermédio do Parecer n.º 00240/2023-PPC/PGE, que opinou pela retificação do ato de nomeação, para que dele conste a Classe Adjunto, Nível A, RT 40 hs;

CONSIDERANDO a informação do Coordenador de Recursos Humanos da Universidade do Estado do Amazonas, à fl. 419, de que a retificação do Decreto de nomeação não acarretará em acréscimo financeiro ao Erário Público, uma vez que a docente já recebe remuneração de Professor Adjunto desde janeiro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à correção, com vista a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.001869/2021-45, resolve

RETIFICAR o Decreto de 26 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente à Classe do cargo da servidora JÉSSICA VENÂNCIA FARIA RANGEL , nomeada, para exercer o cargo de Professor da Classe Inicial da Carreira do Magistério Público Superior da Universidade do Estado do Amazonas, na forma abaixo:

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de janeiro de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Sciense for Health em inglês), na cidade de Bogotá/CO no período de 03 a 09/02/2024.

3. Nome e cargo: : JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA , Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas.

Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF.

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Rorainopólis-RR/Manaus/AM - 06 a 08 de fevereiro de 2024 - Realizar a Supervisão da Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada na vila de Jundiá no Município de Rorainópolis - RR, em razão da EMERGÊNCIA FITOSSANITÁRIA DA PRAGA QUARENTENÁRIA Mosca da Carambola, devido ao Estado de Roraima encontrar-se em quarentena conforme a PORTARIA SDA Nº 780, DE 6 DE ABRIL DE 2023.

4. Nome e cargo: MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES , Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas.

Órgão de origem: Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA. Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Belém-PA/Manaus/AM - 20 a 23 de fevereiro de 2024 - Participação na reunião ordinária realizada pela Federação Nacional de Juntas Comerciais, conforme informado no Ofício n. 004/2024/FENAJU-PRE.

CHEFIA DA CASA CIVIL , em Manaus, 24 de janeiro de 2024.

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

DIÁRIO OFICIAL
DO AMAZONAS

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

<#E.G.B#165765#8#169160/> Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 165765 diario.imprensaoficial.am.gov.br
<#E.G.B#165766#8#169161>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO
4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16,
II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do
Estado , considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular
de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e
Indireta:
1. Nome e cargo: KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA , Secretária de Estado
da Assistência Social.
Órgão de origem: Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS.
Destino, período e objetivo: Manaus/AM - Brasília/DF - Manaus/AM - 23
e 24 de janeiro de 2024 - Participar da reunião administrativa no Fundo
Nacional de Assistência Social - FNAS.
Referência Processo n.º 01.01.031101.000274 / 2024 - 22 - SIGED.
Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do
Estado , autorizou os seguintes deslocamentos de Titular de Órgão e
Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:
2. Nome e cargo: TATYANA COSTA AMORIM RAMOS , Dire-
tora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra.
Rosemary Costa Pinto.
Órgão de origem: Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra.
Rosemary Costa Pinto - FVS-RCP.
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Bogotá-CO/Manaus/AM - 03
a 09 de fevereiro de 2024 - Participar da formação do Comitê Executivo
visando o planejamento e implementação do Programa de Capacitação em
Informática e Ciência de Dados para a Saúde-IDASH (Informatics and Data

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO