DOEAM 23/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, terça-feira, 23 de janeiro de 2024

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 22 de janeiro de 2024.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 15 de janeiro de 2024.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 165139

TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

TRANSFERIR por necessidade de serviço 30 dias de férias da Procuradora do Estado ANNA KARINA LEÃO BRASIL SALAMA , matrícula n.º 155.472-7 B, referente ao 1º período do exercício de 2024, para serem usufruídas em outra oportunidade.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 22 de janeiro de 2024.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

TRANSFERIR por necessidade de serviço 30 dias de férias da Servidora DARCYCLEIDE MARA CORREA PAIXÃO , matrícula n.º 106.247-6 E, referente ao exercício de 2024, para serem usufruídas em outra oportunidade.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 22 de janeiro de 2024.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 165142

ATRIBUI Gratificação de Responsabilidade a ocupante(s) de cargo(s) de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda, na forma abaixo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei nº 2.750, de 23 de setembro de 2002, que manteve a Gratificação de Responsabilidade criada pela Lei nº 2.343, de 19 de julho de 1995, para remunerar os ocupantes de cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ; CONSIDERANDO o teor do Art. 61, Anexo Único, Parte 11, da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019 e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO as Leis nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, e 5.498, de 15 de junho de 2021;

CONSIDERANDO as transformações nos cargos de provimento em comissão promovidas pelo Decreto nº 44.753, de 27 de outubro de 2021; CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 0480/2021-GSEFAZ; e CONSIDERANDO , por fim, a publicação do Decreto de 21 de dezembro de 2023 no D.O.E., Poder Executivo - Seção I, pg.6;

Art.1º - ATRIBUIR a Gratificação de Responsabilidade a servidora abaixo listada, nomeada para cargo de provimento em comissão do quadro desta Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ:

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 165144

AUTORIZA a averbação do Tempo de Contribuição abaixo discriminado em favor do servidor que menciona.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o requerimento do servidor Hisashi Toyoda, para averbação de tempo de contribuição prestado em atividade pública e privada, sob o Regime Próprio da Previdência Social e CLT, mediante a apresentação de cópias das Certidões expedidas pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, sob o Protocolo n.º 03001020.1.00008/19-9; pela Justiça Federal de Primeiro Grau no Amazonas; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus, conforme consta no Processo 01.01.014101.103453/2024-00 SEFAZ, segundo orientação da Portaria n.º 0254/2012-GSEFAZ, de 10.07.2012 e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 201, § 9.º, da Constituição Federal, com a redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998,

AUTORIZAR a averbação do Tempo de Contribuição abaixo, prestado em atividade pública e privada pelo servidor HISASHI TOYODA , Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 2.ª Classe, Padrão II, Nível FT-2, Matrícula nº 190.386-1A, do quadro de pessoal desta Secretaria:

GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 23 de janeiro de 2024.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 165202

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE , no uso das atribuições legais que lhes foram conferidas pela PORTARIA Nº 1062 / 2023 - GAB / SES - AM , publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE-AM, de 17.10.2023, Poder Executivo - Sessão II, pág. 3; CONSIDERANDO o que prevê o art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 junho de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficácia aos procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados no âmbito desta Secretaria; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 0475 / 2012 - GSUSAM , datada de 12/04/2012, publicada no DOE-AM do dia 16/04/2012; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGED nº 01.01.017101.048525 / 2023 - 48 .

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO